A prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Transparência e Dados Abertos, lançou nesta quarta-feira (25) o primeiro Plano de Ação em Governo Aberto da história da cidade .
No evento, foram divulgados os quatro compromissos em Governo Aberto, definidos em parceria com a participação de servidores e munícipes. Há um compromisso para cada pilar de Governo Aberto (Transparência, Prestação de Contas, Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação ), e cada um possui três ações-chave, totalizando 12 ações. Esses compromissos envolvem diversas áreas da Prefeitura, como Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Transparência e Dados Abertos, Secretaria de Finanças, de Gestão Pública, de Educação, Saúde, Assistência Social e Coordenadoria de Comunicação. São ações que foram cocriadas com os cidadãos e que passaram por uma análise de viabilidade técnica, orçamentária e jurídica pelas secretarias, e que se tornaram um plano que deverá ser cumprido no período de 12 meses.
“Este é o primeiro Plano de Ação em Governo Aberto da história de Mogi das Cruzes e traz, na prática, ações de um novo formato de gestão pública que promove a colaboração entre o governo e a sociedade. O resultado desta integração é a eficiência, com atendimento da Prefeitura às reais necessidades da população mogiana”, explica o secretário municipal de Transparência e Dados Abertos, Severino Neto.
Na área da Transparência, o compromisso definido foi o de aperfeiçoar os meios de acesso à informação, viabilizando uma estrutura de transparência mais objetiva, democrática e atualizada que se utilize de uma linguagem simples, clara e inclusiva, fortalecendo o relacionamento entre o cidadão e a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
No pilar da Participação Cidadã, o compromisso é fortalecer a política de participação cidadã nos bairros, potencializando o uso e aplicação dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e de comunicação da Prefeitura de Mogi das Cruzes para estimular o engajamento da sociedade e garantir a escuta ativa do cidadão na construção das políticas públicas.
Já no setor de Prestação de Contas, o compromisso assumido é proporcionar a fácil localização e entendimento das informações relativas ao contexto social do munícipe, por meios que despertem o interesse, de forma inclusiva, viabilizando a fiscalização cidadã quanto á origem e o destino dos recursos públicos.
Por fim, no pilar da Tecnologia e Inovação, o compromisso definido é o de gerar proximidade com o cidadão para compreender suas necessidades tecnológicas, visando estimular o conhecimento e ampliar o uso dos serviços digitais da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
“Dentre as ações específicas, teremos a implantação de Wi-Fi gratuito e livre em 20 pontos descentralizados da cidade, levar o atendimento de serviços públicos ofertados apenas no prédio sede da Prefeitura para três postos presenciais em diferentes localidades do município, e desenvolver a apresentação de prestação de contas por equipamentos públicos, em ao menos um de Educação, Saúde ou Assistência Social. Estas ações serão desenvolvidas e entregues pelas secretarias responsáveis, conforme o Plano”, detalhou o secretário Neto.
Governo Aberto
Um Governo Aberto tem como principal foco o cidadão, sua visão e opinião, e principalmente as suas dores e as soluções para elas. Este novo formato de gestão pública visa promover a colaboração entre o governo e a sociedade, promovendo a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas, utilizando tecnologia e inovação para atingir seus objetivos. Este formato de gestão possibilita uma abordagem que tornar o governo mais responsável, eficaz e inclusivo.
Pensando nessa filosofia de gestão, em 2011 oito países – dentre eles o Brasil – fundaram a OGP – Open Government Partnership (em português, a Parceria para Governo Aberto), visando difundir e incentivar práticas governamentais relacionados à transparência, acesso à informação e a participação cidadã.
Nesse sentido, o plano de ação de Mogi das Cruzes foi concebido sempre baseando-se nos quatro princípios basilares de Governo Aberto: transparência, participação cidadã, prestação de contas e a tecnologia e inovação. E desde a reformulação da administração municipal, por meio da Lei Complementar nº 174, de 06 de janeiro de 2023, a Prefeitura de Mogi das Cruzes passou a institucionalizar as ações dentro dessa temática, iniciando, assim, o processo de desenvolvimento do seu 1º Plano de Ação de Governo Aberto, objetivando levantar problemas, criar compromissos e ações para um governo municipal visando a democracia participativa.
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