A Secretaria Municipal de Assistência Social fez na quinta-feira (10) o lançamento oficial do Programa Bolsa Cuidados. Trata-se de mais um importante passo de Mogi das Cruzes no compromisso com a proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e respeito à pessoa idosa, a partir da concessão de auxílio financeiro a cuidadores informais de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco.
O Bolsa Cuidados é uma nova política pública voltada ao cuidado da população idosa e foi instituído pela Lei nº 8.032/2023, depois regulamentado pelo Decreto nº 23.343/2024. O principal objetivo é oferecer um subsídio financeiro mensal equivalente a meio salário-mínimo para cuidadores que prestam assistência diária a idosos em situação de vulnerabilidade social e risco, prevenindo a institucionalização desses cidadãos.
O programa também visa garantir melhores condições de vida, autonomia e permanência no convívio familiar e comunitário das pessoas idosas, ao mesmo tempo em que reconhece e fortalece o papel dos cuidadores familiares no sistema de proteção social.
“É um imenso prazer estar aqui hoje fazendo o lançamento desse programa no mesmo dia em que completamos 100 dias da atual gestão. Como enfatizado pela nossa prefeita, Mara Bertaiolli, estamos aqui para ouvir, cuidar e melhorar. Este é um programa que já tinha sido criado, porém não havia sido colocado em prática e nos empenhamos muito para tirá-lo do papel”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, que deixou um agradecimento especial à equipe da Pasta.
“Só conseguimos entregar trabalho tendo uma boa equipe ao nosso lado, portanto sou muito grata a todos que estão comigo na função de ajudar as pessoas que mais precisam. Deixo um agradecimento especial a todos os diretores, gerentes de equipamentos, Conselhos Municipais e também às organizações parceiras”, acrescentou, lembrando que Mogi das Cruzes é uma das primeiras cidades do Estado de São Paulo a implementar este programa.
O público-alvo do Bolsa Cuidados é composto por pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de assistência contínua para atividades diárias. O benefício terá valor de meio salário mínimo e será pago mensalmente ao cuidador. A concessão do benefício terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação da equipe técnica.
O programa é voltado a pessoas já acompanhadas pela rede socioassistencial, por meio do CRAS e CREAS. Para ser contemplado, a pessoa idosa precisa ter comprovadamente a necessidade de cuidados diários, estar em situação de vulnerabilidade social e risco, ter renda familiar de até três salários-mínimos e já ter acompanhamento pelos serviços socioassistenciais.
Desta forma, a própria Secretaria de Assistência Social vai identificar as pessoas idosas que já recebem acompanhamento social e analisar, entre este universo de mais de 150 pessoas, aqueles que mais atendem aos critérios do programa, para dar início à concessão das bolsas.
Já o cuidador precisa ter idade mínima de 18 anos e pertencer à rede familiar ou possuir laços afetivos com o idoso. Também são critérios estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar de até três salários-mínimos e ter disponibilidade para prestar assistência diária ao idoso. A meta inicial do programa é conceder 30 bolsas, priorizando pessoas idosas com maior grau de dependência. e acima de 80 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
O benefício será depositado diretamente na conta do cuidador indicado no CRAS ou CREAS responsável pelo acompanhamento do idoso. Vale destacar que o pagamento será interrompido caso o idoso seja institucionalizado, falecer ou o cuidador deixe de prestar a assistência necessária.
A Secretaria de Assistência Social será responsável pela gestão do programa, garantindo que os beneficiários estejam sendo atendidos de forma adequada. Já o Conselho Municipal do Idoso (CMI) acompanhará e fiscalizará a implementação do Bolsa Cuidados. Relatórios periódicos serão apresentados para garantir transparência e eficiência no programa, além de assegurar que seguirão tendo acesso ao benefício aqueles que realmente mais necessitam.
Durante a solenidade, foram apresentados dados gerais sobre a população idosa no Brasil e em Mogi das Cruzes. No país como um todo, essa parcela representa quase 14% do total de habitantes. Já no município, o índice é ainda maior, de quase 15%, o que representa cerca de 70 mil pessoas. Por isso, o avanço nas políticas públicas de atendimento e defesa dos direitos da pessoa idosa se faz tão essencial.
A vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Juraci Fernandes de Almeida, que foi uma grandes incentivadoras da implantação do programa, fez uma fala de agradecimento a todos que contribuíram para o lançamento do mesmo e lembrou que o recurso para operacionalizar o Bolsa Cuidados provêm do Fundo Municipal do Idoso, a partir de doações como as que podem ser feitas a partir da declaração de Imposto de Renda, conforme a campanha em curso Imposto de Renda do bem.
A apresentação dos detalhes do programa foi conduzida pela secretária-adjunta de Assistência Social, Camilla Tacelli, e também pela diretora de Proteção Social Básica, Rosenete Paiva. Durante a explanação, foram apresentados dados de atendimento a pessoas idosas dentro da rede socioassistencial do município e também o passo a passo da implantação do programa.
Dados do Cadastro Único referentes a fevereiro de 2025 mostram que, pelos programas Bolsa Família e BPC – Benefício de Prestação Continuada, há 19.987 pessoas idosas cadastrados, 9.442 pessoas com cadastro unipessoal – isto é, pessoas idosas que residem sozinhas, 2.982 beneficiários do BPC na faixa etária de 60 a 65 anos e 5.780 beneficiários do mesmo programa com idade acima de 65 anos.
Tendo como referências as unidades do CRAS existentes no município, os bairros que mais reúnem pessoas idosas atendidas pela rede socioassistencial são, de forma decrescente, Jundiapeba, Centro, Vila Brasileira, Vila Nova União, Cezar de Souza e Jardim Layr. Vale lembrar que Jundiapeba conta com duas unidades do CRAS.
Pelo plano de implantação do programa, agora, após o lançamento, será feita a aplicação do chamado “score Bolsa Cuidados Idosos”, que vai rankear as pessoas acompanhadas pela rede conforme o atendimento de critérios de programa, para depois fazer a validação documental e posterior assinatura dos termos de compromisso.
Na sequência, os documentos serão enviados ao setor financeiro da Secretaria de Assistência Social e, então, os repasses começarão a ser efetuados aos cuidadores identificados via conta bancária. A última fase é o acompanhamento via CRAS e CREAS dos contemplados, o monitoramento por parte da Vigilância Socioassistencial e a fiscalização a por parte da comissão já criada para fazer o monitoramento dos resultados do Bolsa Cuidados.
O lançamento da Bolsa Cuidados contou com a participação de outros secretários municipais, como o secretário municipal de Longevidade, Mauro Yokoyama, a secretária municipal da Mulher, Lívia Bolina, a secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Beatriz Zamai, o secretário-adjunto de Saúde e Bem-Estar, Luiz Henrique Benites Bot. Também estavam presentes os vereadores Edson dos Santos, Priscila Yamagami, Inês Paz e Johnny Fernandes da Silveira.