Suzano tem ação para orientação de pessoas trans neste sábado (03)

Neste sábado, 3 de agosto, a OAB de Suzano promoverá a ação Trans ‘Formando Suzano’. O evento, que é gratuito, oferece orientação a pessoas trans e não-binárias que desejam alterar o nome e gênero em seus documentos. O atendimento começa às 14h na sede da OAB, no Centro de Suzano.

Para participar, é preciso ser residente de Suzano e ter uma renda familiar de até três salários mínimos, além de apresentar uma série de documentos. Mesmo que não tenham toda a documentação necessária, os interessados são encorajados a comparecer, pois a equipe estará disponível para esclarecer dúvidas e orientar de forma adequada.

Renan de Lima Franco, presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário adjunto da subseção, explicou que o mutirão tem o objetivo de facilitar a retificação de nome para pessoas trans, um processo que demanda vários documentos. Esta é a segunda edição da atividade, que conta com o apoio da Frente LGBTQIA+ de Suzano, da Comissão de Assistência Judiciária, do Centro Universitário Unipiaget e de diversos movimentos e coletivos, como Diversidades Periféricas, Família Stronger, A Casa da João e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP – Suzano). A iniciativa visa garantir a dignidade humana, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973).

Documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço ou declaração;
• Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa; caso trabalhe registrado,
• Três últimos holerites;
• Extrato do benefício, se receber;
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias);
• Título de eleitor;
• Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso.