A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo iniciou nesta quinta-feira, 8, a análise preliminar dos documentos enviados pela Prefeitura sobre o contrato n. ° 80/2022, referente a serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, coleta de lixo, transferência, e destinação de resíduos sólidos domiciliares por parte do Consórcio Mogi Limpa, composto pela empresa Peralta Ambiental, Importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 7, em reunião que contou com a participação dos vereadores Iduigues Martins (PT), presidente, com a relatora do colegiado, Inês Paz (PSOL), e com os membros Marcelo Porfirio da Silva (Republicamos), o Marcelo Brás, Zé Luiz (PL) e Marcos Furlan (Pode). Na segunda-feira, 5, o Executivo enviou à Câmara sete caixas com arquivos de documentos, em resposta à solicitação da CEI.
Além disso, o presidente do Legislativo, Francimário Vieira (PL), o Farofa, a pedido de Martins, autorizou a realização de estudos para verificar a viabilidade de contratação de empresa especializada para a avaliação mais profunda dos documentos, isto é, seu real teor.
Já a avaliação iniciada pretende conferir se todo o material pedido foi remetido pela Prefeitura no acervo chegado à Casa de Leis nesta segunda. O objetivo do colegiado parlamentar mogiano é apurar denúncias relativas ao cumprimento do contrato. A CEI atende ao Requerimento n. ° 89/2024 e foi nomeada pelo Ato da Presidência n. ° 38/2024.