Os vereadores de Suzano votarão amanhã (18), na sessão ordinária que tem início às 18 horas, o projeto de lei para a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criando o “IPTU Social” no município.
De acordo com a propositura, terão direito à isenção, por prazo indeterminado, pessoas acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sejam proprietárias do imóvel, possuam uma única residência em Suzano e residam nela. Além disso, a casa deve ser térrea, em área não superior a 100 metros quadrados, e a renda familiar dos moradores não ultrapasse três salários mínimos.
Justificativa
O projeto de lei tem como justificativa atender às famílias de baixa renda que não tenham condições econômicas de pagar o IPTU e que os gastos primários sejam com alimentação, vestuário e contas de água e energia elétrica, por exemplo.
Solene
Após a sessão ordinária, às 19 horas, haverá uma sessão solene para a entrega do Título de Empresa Cidadã à Eiffel Móveis Planejados.
A Câmara de Suzano fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista. As sessões são abertas ao público. Também podem ser acompanhadas ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).