Iniciativa adequa a legislação em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentou na terça-feira (22/03) a proposta de revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, instituído pela Lei 5.215/2019. A apresentação ocorreu em audiência pública na Câmara Municipal de Suzano, sendo acompanhada por parlamentares, entidades de classe e pelo público em geral. A iniciativa adequa a legislação municipal em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020.
A audiência contou com a participação do chefe da pasta, André Chiang, e da diretora de Meio Ambiente, Solange Wuo, bem como do presidente da Câmara Municipal, Leandro Alves de Faria, o Leandrinho. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também marcou presença por meio da participação da gestora de Planejamento Técnico, Michele Galhardo, do gerente do Escritório Regional Alto Tietê, Zemicindo Miguel Mendes, e do engenheiro sanitarista Marcos Lomonico.
Na oportunidade o grupo debateu as nuances da Lei Federal 14.026/2020. Conhecida como o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a legislação prevê a obrigatoriedade da apresentação de metas de desempenho por parte dos contratos e a universalização dos serviços até 2033, além de garantir a oferta de água a 99% da população e tratamento de esgoto a 90%. Diante disso, foram apresentadas adequações ao Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
De acordo com o secretário, a propositura de revisão do plano municipal contou com o acompanhamento do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (Comsam) e é um requisito prévio e essencial para que Suzano possa ter acesso aos recursos públicos destinados à aplicação em ações de saneamento ambiental. “O plano consolida os instrumentos de planejamento e de destinação relacionados ao saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a fim de proporcionar melhores condições de vida à população, assim como a melhoria das condições ambientais atuais e futuras da cidade”, explicou.
Após a discussão, que apresentou os avanços do município nos últimos dois anos, metas para a cobertura com abastecimento de água e coleta de esgotos, bem como as propostas de redução das perdas, a propositura segue o prazo regimental para a finalização da ata da audiência e para a votação prevista para o final de março.
Também participaram da audiência os vereadores Marcel Pereira da Silva, o Marcel da ONG; Lazaro Nazaré Pedro, o Lázaro de Jesus; Marcos Antonio dos Santos, o Maizena; Marcio Alexandre de Souza, o Marcio Malt; Nelson dos Santos, o Nelson do Fadul; Jaime Siunte e Artur Takayama