Por causa da pandemia da Covid-19, este ano as sugestões devem ser feitas por e-mail orcamento@poa.sp.gov.br, até o dia 25 de abril (domingo)
A Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá abriu nesta terça-feira (20/04), a participação popular para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2022. Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que impossibilita a realização de uma audiência pública, essa participação será por e-mail orcamento@poa.sp.gov.br, até o próximo domingo (25/04).
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a preparação da LDO 2022 será diferente dos anos anteriores por causa do Plano Plurianual (PPA), que será realizado em agosto desde ano. “Excepcionalmente, nesta peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não constam as metas e prioridades de cada secretaria para 2022. Elas serão definidas e estipuladas na elaboração do PPA 2022 a 2025”, destacou a secretária de Fazenda, Elisangela Rocha. A pasta tem até o dia 30 de abril para enviar o projeto à Câmara Municipal para aprovação.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça que regerá como deve ser a administração pública. Para a elaboração da LDO, cada planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano e sua realização deve obedecer a determinados critérios. A referida lei tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, além de servir como uma espécie de ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.