Alta é resultado da comparação dos números do ano passado com 2021. Dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesta quinta-feira (15) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data que busca informar e prevenir abusos e sofrimentos contra esta população. Uma das ferramentas que contribuem para a identificação de violências contra pessoas com 60 anos ou mais é o Disque 100, que registrou 806 denúncias de violência contra este público em 2022, o que representa um aumento de 20,1% dos episódios na comparação com 2021, quando foram registrados 671 casos.
O levantamento foi feito com base nas informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ferramenta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os episódios de violência contra os idosos representaram 24,2% das 3.321 denúncias registradas pelo Disque 100 na região em 2022.
No ano passado, o Alto Tietê também computou 4.564 violações contra pessoas com 60 anos ou mais, enquanto em 2021 foram 2.851 casos, o que indica um aumento de 60% de um ano para o outro. Mogi das Cruzes foi a cidade que registrou o maior número de denúncias (239) e violações (1.046) contra a pessoa idosa em 2021 e em 2022 (301 denúncias e 1.775 violações).
De janeiro a maio de 2023, a região registrou 534 denúncias e 3.163 violações, enquanto em 2022 foram 327 denúncias e 1.778 violações no mesmo período, o que indica altas de 63,3% e 77,8%, respectivamente. Deste total de episódios de violência acolhidos pelo Disque 100 nos cinco primeiros meses deste ano no Alto Tietê, Mogi novamente aparece com o maior volume, sendo 188 denúncias e 1.053 violações.
Combate à violência contra os idosos
De acordo com o Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o Alto Tietê tem cerca de 272 mil pessoas com 60 anos ou mais. Mogi das Cruzes é a cidade com o maior público idoso, com 68.556 pessoas, cerca de 15% da população total, estimada em mais de 444,9 mil pessoas.
Juraci Fernandes de Almeida, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Mogi das Cruzes, acredita que as atividades desenvolvidas pelo órgão na cidade contribuem para o combate das violações contra o público da terceira idade.
“O Conselho registra as denúncias de violência, encaminha para os órgãos competentes e faz reuniões de conciliação e mediação com familiares, sempre com objetivo de conscientizar sobre a obrigação da família antes de enviar para a Promotoria. Também damos palestras sobre o Estatuto do Idoso para comunidade nas associações de bairros, entidades e serviços públicos, quando solicitado”.
Em relação aos números de denúncias em Mogi, a presidente do Conselho acredita que eles refletem a atuação do próprio órgão na cidade, além da Delegacia de Proteção aos Idosos e à Promotoria da Pessoa Idosa, que facilitam o registro das denúncias. Juraci ainda ressalta a importância do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa para a conscientização da sociedade sobre a necessidade de políticas públicas voltadas aos idosos.
“É importante para destacarmos as várias formas de violências que a pessoa idosa sofre em nosso país e município, em grande parte pela falta de respeito da sociedade e gestores públicos que não implantam políticas públicas que possam dar o mínimo de dignidade para que esse cidadão envelheça com dignidade e qualidade de vida. Falta tudo: saúde, moradia, educação, infraestrutura urbana com acessibilidade mínima, que permitam que esse indivíduo possa, aos 60, 70, 80, 90 anos continuar inserido na sociedade. Infelizmente, a grande maioria está à margem da sociedade. Idoso não conta, é como se não existisse”.
A advogada Silvia Maria Costa, especialista em direito da pessoa idosa e professora na Universidade Aberta à Integração (UNAI) de Mogi das Cruzes, ressalta que, mesmo com a existência de órgãos especializados em questões do público idoso em casos de violência, o atendimento deve ser o adequado para que estes serviços sejam efetivos.
“A gestão da política com a realidade do idoso traria a esta população confiança em órgãos especializados. Nas delegacias, até as especializadas, não existem multiprofissionais para atendimento, inclusive paciência para a oitiva da pessoa idosa. Os órgãos especializados têm que ter coerência com o tipo de população atendida, caso contrário cria a sensação que não existem”.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso atuam conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03 e ficam responsáveis pela adoção de medidas para repressão e prevenção da prática de crimes contra essa população.
Ainda segundo a SSP, a Polícia Civil irá realizar na região, nesta quinta-feira, ações preventivas, socioeducativas e de conscientização, como visita em instituições de longa permanência para idosos, acompanhamento da situação de pessoas que possuem medidas protetivas, entre outras.
Como utilizar o Disque 100
O Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
Por meio desse serviço, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT+, população em situação de rua, entre outros.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas:
- Crianças e adolescentes;
- Pessoas idosas;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas em restrição de liberdade;
- População LGBT;
- População em situação de rua;
- Discriminação ética ou racial;
- Tráfico de pessoas;
- Trabalho escravo;
- Terra e conflitos agrários;
- Moradia e conflitos urbanos;
- Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
- Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro);
- Violência contra comunicadores e jornalistas;
- Violência contra migrantes e refugiados;
- Pessoas com Doenças Raras.
Para registrar uma denúncia pelo Disque 100, é necessário informar:
- Quem sofre a violência? (vítima)
- Qual tipo violência? (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.)
- Quem pratica a violência? (suspeito)
- Como chegar ou localizar a vítima/suspeito
- Endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência)
- Há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência? (frequência)
- Qual o horário?
- Em qual local?
- Como a violência é praticada?
- Qual a situação atual da vítima?
- Algum órgão foi acionado?
As denúncias podem ser registradas pelo Disque 100, pelo aplicativo Proteja Brasil ou ainda pela Ouvidoria Online:
- Disque 100: O usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo;
- Aplicativo Proteja Brasil: O usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOs e Android. Rapidinho, respondendo um formulário simples, o usuário registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia;
- Ouvidoria Online: O usuário preenche o formulário disponível no site e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.