Proposta busca promover campanha de conscientização sobre segurança online
Três alunos do curso de Direito do Centro Universitário FAVENI – UNIFAVENI de Guarulhos apresentaram, na última quarta-feira (11/06), uma pesquisa sobre os desafios do Direito Digital durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Guarulhos. Na ocasião, os estudantes também propuseram a criação de um projeto de lei voltado à conscientização sobre cibersegurança e ao papel do poder público na garantia de maior proteção digital.
O estudo foi apresentado por Higor Senger Santos (1º semestre), Beatriz de Almeida Soares (5º semestre) e Claudemir de Brito Teixeira (6º semestre), sob supervisão do coordenador do curso, professor Moacir Ferreira Filho. A ideia do projeto de lei surgiu a partir das discussões da disciplina “Curricularização da Extensão”, na qual temas atuais como direitos humanos, acessibilidade e educação financeira foram abordados. Foi durante esses encontros que o grupo se debruçou sobre o tema “Direito Digital na era da Inteligência Artificial”.
A partir disso, os alunos aprofundaram-se em assuntos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O conteúdo teórico deu origem a uma pesquisa de campo, que analisou o nível de consciência digital da população ao utilizar ferramentas tecnológicas. Os resultados mostraram que muitas pessoas desconhecem os riscos a que seus dados estão expostos na internet, além das vulnerabilidades enfrentadas por crianças e outros grupos no ambiente online.
“Diante desses dados, surgiu a iniciativa de elaborar um projeto de lei que institua, nas escolas municipais, uma semana de conscientização sobre cibersegurança, com o objetivo de preparar os alunos para o uso consciente das tecnologias e promover o conhecimento sobre seus direitos e deveres enquanto usuários”, afirmou o professor Moacir.
A proposta sugere que a campanha ocorra anualmente na semana do dia 17 de maio, em referência ao Dia Mundial da Internet, instituído pela ONU em 2006. Durante esse período, a rede municipal de ensino promoveria palestras e atividades educativas voltadas à segurança digital. A apresentação do projeto no plenário da Câmara despertou o interesse de diversos parlamentares, como os vereadores Lamé, Fernanda Curti, Delegado Mesquita e Janete Pietá, que se prontificaram a colaborar na elaboração de uma proposta legislativa mais robusta para a cidade.
A expectativa é que a medida contribua para a criação de uma nova cultura de responsabilidade digital entre os estudantes da rede municipal, promovendo o uso seguro das tecnologias, o respeito às normas de cibersegurança e a disseminação de conhecimentos sobre a LGPD e o Marco Civil da Internet.
O professor Moacir destacou o orgulho pelo empenho dos alunos e reforçou o compromisso da UNIFAVENI com o impacto social gerado pelo Direito. “Como coordenador e professor, o sentimento é de imenso orgulho e realização. Ver os alunos abraçando um tema tão relevante e transformando o conhecimento acadêmico em uma proposta concreta de impacto social é gratificante. Este projeto não é apenas um marco no percurso acadêmico dos estudantes, mas também uma valiosa contribuição da UNIFAVENI para o avanço dos direitos humanos no ambiente digital”, finalizou.