A partir de agora, os contribuintes têm a oportunidade de aderir com praticidade ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023, independentemente de sua localização, por meio de dispositivos conectados à internet, inclusive celular. O prazo para adesão é até o dia 13 de setembro.
Essa novidade, que permite a adesão online, simplifica o processo de requerimento, tornando-o rápido, seguro e livre de burocracia. Para aderir, basta realizar um cadastro ou efetuar o login utilizando suas credenciais e seguir as orientações disponíveis através do link: http://tributosweb.bertioga.sp.gov.br:8080/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados.
Além de agilizar o procedimento, a adesão on-line descomplica as solicitações, poupando o tempo dos contribuintes e recursos da administração pública.
Em caso de dúvidas ou informações mais detalhadas sobre o programa, assim como para esclarecimentos adicionais entre em contato por meio do número oficial de WhatsApp do Município: (13) 3316-4379.
O contribuinte tem a opção de efetuar o requerimento pessoalmente ou por terceiro, desde que devidamente autorizado por procuração. Para os atendimentos presenciais basta se dirigir ao Posto Poupatempo de Bertioga. Para tanto, o interessado deve efetuar o agendamento de atendimento presencial por meio do seguinte link: https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/bertioga/protocolo/
O Refis abrange débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022. Aproveite esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal de forma eficiente.
O DESCONTO DO SERÁ CONCEDIDO DE ACORDO COM O NÚMERO DE PARCELAS ESCOLHIDO:
Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão:
Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros.
Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros.
Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros.
Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.
SERVIÇOS
Poupatempo Bertioga – Avenida 19 de Maio, 694/696, Jd. Albatroz.
Site da Prefeitura por meio do link: http://tributosweb.bertioga.sp.gov.br:8080/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados.