Na próxima quarta-feira (18), às 18h30, a Prefeitura de Bertioga realizará uma audiência pública para discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O evento ocorrerá no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Rua Valter Pereira Prado, 121, Centro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que detalha as receitas previstas e define as despesas para o ano seguinte, com base no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades anuais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses mecanismos garantem o uso eficiente dos recursos, alinhado ao planejamento estratégico da administração municipal.
Segundo Mirian Cajazeira, secretária da Fazenda, a participação popular tem sido incentivada desde a implementação do Orçamento Participativo (OP), um processo no qual o cidadão sugere diretamente a alocação dos recursos em obras e serviços a serem executados pela administração municipal, de acordo com o que considera mais relevante.
“A participação da população é crucial para uma administração eficaz. A audiência pública é oportunidade para que cidadãos, representantes de entidades governamentais, associações classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras organizações devidamente constituídas possam se envolver e contribuir para o processo orçamentário”, destaca Rita de Cássia Santos, diretora de Planejamento e Orçamento da Fazenda.