Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 25, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 106/2023, que cria na Cidade o Gabinete de Instrução (GI) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes. De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a proposta pretende atribuir ao GI a realização e a organização dos cursos de formação e atualização do efetivo.
Entre as atribuições do Gabinete de Instrução estarão as seguintes:
- Elaborar estudos de situação relativo à formação, ao aperfeiçoamento, e à especialização do efetivo da Guarda Municipal, coordenando e fiscalizando, no que lhe for atribuído, as atividades de seleção para ingresso e admissão de pessoal, inclusive a confecção de propostas de edital de ingresso;
- Planejar, fiscalizar, coordenar e controlar as atividades de formação, requalificação e especialização dos guardas civis municipais, expedindo certificados e diplomas;
- Elaborar as diretrizes gerais do ensino e estatísticas relativas às atividades de ensino e desporto, observadas as leis federais que regem a matéria;
- Estruturar os cursos, concursos e estágios da corporação;
- Contatar entidades particulares e públicas promotoras de cursos, treinamentos, palestras, congressos e seminários de interesse da população;
- Analisar e avaliar a necessidade de cursos para os guardas civis municipais, bem como avaliar seus respectivos currículos;
- Aplicar o Teste de Aptidão Física (TAF) aos componentes da corporação, com o apoio, se for o caso, de outras secretarias.
Além disso, o Gabinete de Instrução terá à frente um guarda municipal de 1ª classe ou superior, que será indicado pelo coordenador da Guarda Municipal e chancelado pelo secretário de Segurança, podendo ser remunerado com gratificação pela função, com as seguintes responsabilidades:
- Elaboração, execução e acompanhamento de todos os cursos, treinamentos e formação dos agentes da Guarda Municipal;
- Oferecimento de condições e acompanhamento para que os guardas municipais desenvolvam e mantenham seu condicionamento físico, por meio de academia instalada em base da Guarda Municipal que esteja equipada com aparelhos para a prática de musculação e outras atividades físicas.
O vereador Iduigues Martins (PT) quis lembrar casos polêmicos envolvendo a corporação durante as discussões do projeto. “Alguns episódios envolvendo a Guarda Municipal me preocupam. Uma bala de borracha desferida por arma da GCM acertou o olho de um jovem, que ficou cego. Além disso, um tiro, também desferido por um GCM, atingiu o abdômen de um adolescente em Jundiapeba. Nos últimos três anos, houve vários episódios polêmicos envolvendo a Guarda. Acompanho o histórico da corporação desde que ela foi fundada, no governo do ex-prefeito Junji Abe. É importante aproveitar a oportunidade para pontuar esses casos”.
O vereador Policial Maurino (Pode) também se manifestou. “A GCM precisa estar preparada para contribuir para a segurança de nossa Cidade. A Guarda foi criada para defender o patrimônio, mas acaba atuando em outras situações criminosas, como apreensões. Quanto mais se trabalha, mais ocorrências conflituosas podem aparecer. A bala de borracha foi atirada no chão e ricocheteou, acabando por atingir os olhos do jovem. O secretário de Segurança já explicou tudo”.
O presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (PODE), foi outro a defender a proposta. “A Guarda tem vários pleitos, já esteve aqui em peso. O GI vai dar ainda mais relevância para a nossa guarda. Vamos continuar lutando para melhorar as condições de trabalho de nossos guardas municipais”.
Inês Paz (PSOL) disse que as críticas não são à corporação, mas ao comando do efetivo. “Vamos votar favorável, mas não podemos deixar de lado essas questões violentas, que estão mais relacionadas à liderança da GCM do que aos integrantes da mesma”, ponderou.