A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na tarde de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 142/2021 de autoria dos vereadores Bi Gêmeos (PSD), Edson Santos (PSD) e Mauro Yokoyama (PL). A propositura dispõe sobre a demarcação de pontos de embarque e desembarque para operadoras de tecnologia e transporte remunerado privado como a Uber, Cabify, 99, Bla Bla Car e similares.
A legislação considera como locais necessários à implantação dos pontos, dependendo de estudos a serem realizados, aqueles de grande circulação de pessoas como as estações rodoviárias e ferroviárias, shoppings, hospitais, universidades e escolas, pontos turísticos, parques, ginásios esportivos, clubes e praças de eventos.
“Essa demarcação é de suma importância, inclusive nas repartições públicas. Vejo as dificuldades dos motoristas pelos riscos de multas por parar em pontos proibidos e o risco também para os usuários que precisam chegar até o veículo, muitas vezes saem correndo atravessando a rua podendo ser atropelados”, destacou o vereador Mauro Yokoyama.
“Esse projeto que contempla uma vaga de embarque e desembarque nos lugares mais caóticos da cidade, especialmente perto das estações da CTPM e no centro da cidade, é de suma importância”, afirmou o vereador Bi Gêmeos.
O vereador Otto Rezende apresentou questionamento sobre a contrapartida dessa doação dos espaços públicos da cidade para os aplicativos, já que no caso dos taxistas eles pagam para ter os pontos.
“A contrapartida é social; é o conforto da população. Porque sabemos que as concessionárias de ônibus não dão contrapartida cuidando das paradas de ônibus. Nos espaços privados já estão sendo disponibilizados os locais para embarque e desembarque, o shopping é um exemplo”, ampliou o debate o vereador Zé Luiz (PSDB).
“O objetivo principal é beneficiar os passageiros e motoristas, então peço apoio da Casa para o projeto”, explicou o vereador Edson Santos.
“O que eu vejo em relação aos aplicativos é que não há o desejo de regulamentar, porque o lucro maior é das empresas, os motoristas precisam trabalhar muitas horas para fazer sua renda e não tem quaisquer garantias ou vínculos com os aplicativos. Essa é uma reivindicação antiga e de muita importância”, declarou o vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL).
Para a vereadora Inês Paz (PSOL), o projeto seguiu os trâmites legislativos e recebeu os pareceres, inclusive, da Procuradoria Jurídica e não foram apresentadas irregularidades. “O que se discute é que haja locais adequados de embarque e desembarque e, mediante as falhas do transporte público, as pessoas recorrem aos aplicativos”, afirmou.