O vereador Johnross (PODE), presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, na sede do Legislativo, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, André Saraiva. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei n° 26/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que altera a legislação referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Também participaram do encontro os demais integrantes do colegiado: Fernanda Moreno (MDB), Francimário Farofa (PL) e Gustavo Siqueira (PSDB). A reunião contou ainda com vereadores visitantes: Inês Paz (PSOL), Edinho (MDB) e Mauro Yokoyama (PL).
Saraiva iniciou o debate falando sobre o teor do PL. “O Projeto vai incluir as emendas da vereadora Inês Paz, sem grandes alterações estruturais. A propositura trata da mudança de nome do Comuma [Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], que vai voltar a se chamar Conselho Municipal de Meio Ambiente. Existe a necessidade de adequações porque muitos órgãos do Governo do Estado mudaram de nome ou sofreram fusões e precisamos atualizar a participação deles no Conselho”.
Johnross (PODE) também falou sobre a propositura. “Nossa equipe jurídica realizou estudo, e as emendas da Inês não vão prejudicar a proposta, que reorganiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal. Nossa Comissão vai emitir o parecer para que o Projeto continue seu trâmite”.
Inês explicou sobre as emendas protocoladas por ela ao projeto n° 26/2022. “Recebi um conjunto de propostas do ambientalista José Arraes, que é membro do Conselho. O teor dessas alterações é no sentido de deixar o colegiado sem vácuos entre uma gestão e outra, ampliar a democracia, com mais participação da sociedade civil, e também garantir uma simplificação maior das votações, com uma menor exigência de quórum”.
O vereador Francimário Farofa (PL) quis saber como funcionam as compensações ambientais. “Como funcionam as compensações ambientais de obras e empreendimentos? O responsável pelo impacto em questão pode pagar em dinheiro ou doar áreas?”.
Saraiva esclareceu. “Podem ser feitas ambas as compensações, dependendo do tipo de intervenção que a pessoa for fazer”.
Reciclagem
O vereador Edinho (MDB) sugeriu uma audiência pública para discutir não apenas o PL n° 26/2022, mas também outras questões envolvendo o meio ambiente de Mogi, como a reciclagem. “Seria importante organizar audiências públicas, inclusive levando para os distritos, já que temos muitos assuntos para resolver. Por exemplo: precisamos de mais Ecopontos. César de Souza também está aguardando sua unidade. Como estão essas questões?”, quis saber.
Saraiva disse que está aberta licitação para o Ecoponto de César de Souza. “Lá em César de Souza já temos verba, de R$ 700 mil, para fazer a implantação, e estamos licitando”.
Já o vereador Gustavo Siqueira (PSDB) questionou sobre o processo de seleção para escolher a cooperativa que vai explorar o lixo da coleta reciclada da Cidade. “Infelizmente, alguns concorrentes mergulham o preço para baixo. Depois, começam a surgir problemas de viabilidade para cumprir os contratos. Como está a situação da cooperativa em Mogi?”.
Mauro Yokoyama também cobrou sobre o assunto. “Precisamos de uma cooperativa bem capacitada. Isso para que o produto reciclado seja de fato aproveitado em níveis melhores”.
Saraiva explicou sobre o chamamento para definir a nova cooperativa. “A Prefeitura fez um chamamento para escolher a cooperativa que vai explorar a nossa Usina de Reciclagem. Abrimos os envelopes, e duas concorrentes tiveram problemas com falta de documentos. Hoje, a cooperativa que está lá aproveita o mínimo, já que é focada em plástico. Queremos otimizar nossa reciclagem, para que vá para o rejeito o mínimo possível de lixo”.
Fernanda Moreno (MDB) reclamou dos sucateiros, estabelecimentos comerciais que trabalham com reciclagem na iniciativa privada. “Faltam incentivo e fiscalização. Na Vila Natal, na Rua dos Vicentinos, existe um depósito de reciclados. A Vigilância Sanitária já foi lá, mas os problemas continuam: mau cheiro, ratos e baratas. Como a Prefeitura está tratando isso? Jundiapeba tem vários estabelecimentos assim. Esses locais podem acumular larvas do mosquito da dengue, ou seja, são um grande problema de saúde pública”.
Saraiva disse que cabe um regramento do setor pelo Legislativo. “Esses sucateiros não são cooperativas, e sim ferros-velhos. Eles têm direito à livre iniciativa e exploram os catadores das ruas. Realmente, a Câmara poderia criar lei para ajudar a regular esses estabelecimentos. Isso porque é uma grande dor de cabeça para nossa Cidade. Em Santo André, eles são proibidos”.
Ao final do encontro, Johnross disse que a Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae vai organizar uma audiência pública para debater o tema, já que vários vereadores manifestaram dúvidas sobre o assunto. “O próximo passo da nossa Comissão será realizar audiência pública para tratar sobre a reciclagem”.