A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação realizará, no dia 13 de abril, a 1ª audiência pública para revisão e discussão do Plano Diretor de Arujá. A reunião, aberta à população, será às 18h30, na Câmara Municipal.
Elaborado com a participação popular, o Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município e tem como finalidade auxiliar na construção de uma nova realidade social, urbana e ambiental.
Na prática, ele orienta a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção de espaços urbanos e rurais de modo a assegurar o desenvolvimento econômico, uma melhor oferta de serviços públicos, melhores condições de vida para a população e a busca pela sustentabilidade.
O processo de revisão do Plano Diretor de Arujá está pautado em quatro princípios fundamentais. O primeiro diz respeito à função social da cidade e tem como objetivo garantir o acesso de todos os cidadãos à moradia, ao saneamento ambiental, aos serviços públicos, ao trabalho e a renda, entre outros. O segundo trata da gestão democrática do município e assegura a participação da população nas decisões de interesse público através da escuta das associações e representantes dos diversos segmentos da sociedade.
Já o terceiro princípio enfatiza a função social da propriedade urbana – conceito que visa garantir o uso das áreas do Município para o interesse público combatendo, por exemplo, a especulação imobiliária. O quarto princípio no qual o Plano está pautado trata da sustentabilidade e tem como meta fomentar uma cidade socialmente justa, ambientalmente equilibrada e economicamente viável.
A audiência pública para 1ª revisão do Plano Diretor de Arujá será transmitida ao vivo por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Arujá no Youtube e também por meio do Facebook da Prefeitura de Arujá.