Proposta é de que terreno que abriga atual prédio da Secretaria de Educação tem cerca 1,5 mil metros seja desafetado do patrimônio municipal
Os vereadores arujaenses aprovaram em 2ª e definitiva votação por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 107/2023, de autoria do prefeito Luis Camargo (PSD), que permite a desafetação e alienação de dois terrenos pertencentes ao patrimônio municipal.
O maior deles é onde está localizada a atual sede da Secretaria Municipal de Educação, uma área de quase 1,5 mil metros quadrados localizada dentro de um conjunto residencial fechado, o Condomínio 5.
Na prática, a medida permitirá que os terrenos e imóveis sejam leiloados e que os recursos oriundos dessas transações sejam incorporados aos cofres públicos.
Em mensagem aos vereadores, Camargo argumentou que “seguramente as áreas possuem valor de mercado o que permitirá à cidade realizar investimentos de mais utilidade para os munícipes, como unidades de saúde, creches, escolas, etc”
Durante a discussão da propositura, o vereador Gabriel Santos (PSD), que é relator da comissão de Finanças e Orçamento, definiu o projeto como “audacioso” e “progressista”, enaltecendo a iniciativa do prefeito Luis Camargo de propor a desafetação das áreas.
“O Executivo demonstra a intenção de iniciar um trabalho que será benéfico para o município. Esta é apenas a autorização para o início de uma tratativa, que contará com estudos para que a área seja leiloada por um preço de mercado justo”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo Gabriel, os membros da comissão de Finanças e Orçamento condicionaram a aprovação do projeto à construção de um novo prédio para a pasta de Educação, mas na região central da cidade, de forma que a população possa acessar mais facilmente os serviços.
Na sequência, Reynaldinho (PTB) reforçou a avaliação de que o projeto é “audacioso” e enalteceu a coragem do Executivo de remeter à Câmara a propositura. Vinícius Pateta (Rede) destacou que a propositura foi previamente discutida com membros do governo e fez alertas sobre os mecanismos que devem ser previstos no edital do leilão para que o município não seja prejudicado pela participação de laranjas.
Luiz Fernando (PSDB) destacou que o projeto tramitou em tempo normal, que atende à legalidade, além de que foi objeto de amplo debate interno. A Profª Cris do Barreto (PSD), líder do governo no Legislativo, fez coro aos colegas e destacou que a melhor saída para o espaço, de fato, é o leilão, uma vez que há empecilhos para o uso público das áreas ora desafetadas.
A propositura recebeu o voto favorável de 13 dos 15 vereadores. Dois deles, Rafael Laranjeira (Rede) e Paulinho Maiolino (PSD), estavam ausentes no momento da votação. Agora aprovado em dois turnos na Câmara, o PL segue à sanção do prefeito.
Fotos: Imprensa/CMA