O Condomínio Residencial Chácara Águas das Pedras, na Vila Augusta, em Itaquaquecetuba, é mais um local da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) contemplado pelo programa estadual de regularização fundiária Cidade Legal.
A entrega de 220 matrículas ocorreu em uma cerimônia realizada no sábado (9), dentro do condomínio, com a presença do prefeito Eduardo Boigues, da primeira-dama Mila Prates Queroz, da secretária de Habitação, Angela Quirino, e de vereadores.
O prefeito relembrou algumas conquistas da gestão e se comprometeu em reformar a quadra esportiva e pintar os prédios do condomínio. “É um dia de alegria. Estamos entregando o documento da casa de vocês e ninguém mais poderá tirá-los daqui a não ser que queiram vender”, disse.
Sob aspectos jurídicos, físicos e sociais, o processo de regularização objetiva a permanência da população em áreas consolidadas, ocupadas irregularmente, implicando em melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e na qualidade de vida, uma vez que a matrícula é a garantia de propriedade do imóvel. Em um ano meio, foram entregues 1.801 escrituras.
“A regularização fundiária é a nossa paixão. De todos os programas que existem, o de regularização fundiária é um dos mais importantes e não podemos deixar de ter essa certeza. Tudo isso está sendo feito na cidade depois de 20 anos sem regularizar absolutamente nada”, contou a secretária.
No momento, a Secretaria Municipal de Habitação está fazendo a gestão de trabalho de regularização em 23 núcleos. “Conseguir isso em um ano e meio é uma vitória muito significativa. A partir de agosto começaremos a gestão de trabalho em mais 44 núcleos”, revelou.