A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano dará início em 2 de outubro (segunda-feira) ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2023. A iniciativa possibilita aos contribuintes que estão em débito com a administração municipal liquidar essas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas. O texto do projeto de lei foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (06).
Poderão aderir aqueles que têm dívidas de até cinco anos em tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo que o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 24 prestações. Os descontos são graduais, dependendo da quantidade de parcelas que serão acordadas. A adesão deve ser feita até o dia 22 de dezembro deste ano e o benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Viana, cada pedido será examinado cuidadosamente. “A ideia é analisar a situação de cada um e oferecer a melhor forma de negociação, em um atendimento personalizado e garantindo mais conforto ao cidadão. E, certamente, temos uma grande expectativa de solucionar essas pendências junto aos contribuintes suzanenses e promover o recolhimento desses recursos devidos ao erário municipal”, destacou o chefe da pasta.
O atendimento pode ser tanto feito on-line por meio da assistente virtual Suzy, quanto presencial nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus). “Para que todos tenham a possibilidade de ficar em dia com a cidade, quitando seus débitos e contribuindo por uma Suzano cada dia melhor, estamos disponibilizando o atendimento via WhatsApp por meio do número (11) 4745-2008, ou presencialmente nos dois Centrus da cidade”, definiu Viana.
A unidade do Centrus Norte está localizada na avenida Francisco Marengo, 2.301, no interior do Supermercado Nagumo, no Jardim Dona Benta. Por sua vez, o equipamento da área central fica na avenida Paulo Portela, 210. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (11) 4745-2007, do setor de Dívida Ativa da secretaria.