Em audiência pública realizada na Câmara de Suzano na tarde de sexta-feira (26), o secretário de Finanças, Itamar Corrêa Viana, disse que a demora de repasses estaduais e federais têm atrasado obras que estavam previstas para o segundo quadrimestre.
Um internauta questionou se o repasse do governo federal para obra de extensão da avenida Roberto Simonsen até a rua Regina Cabalau Mendonça não seria para o período. Viana disse que, embora as finanças da Prefeitura estejam em dia, a execução também depende de recursos federais, que ainda não entraram no caixa devido a questões econômicas mundiais. “Mesmo estando dentro deste quadrimestre, há questões financeiras, de mercado internacional, que interferem nos repasses que são feitos aos municípios. Temos a previsão orçamentária, mas não veio o financeiro”, explicou.
No mesmo sentido, o vereador Artur Takayama (PL), que presidiu a audiência, perguntou se houve redução no valor do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O secretário esclareceu que a fonte da verba é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Quando o consumo cai, a arrecadação também cai e o Fundeb teve uma pequena queda”, disse ele, que acredita que, no final do ano, haja uma compensação, já que é o período de aumento do consumo.
Em relação ao repasse do ICMS, o parlamentar questionou sobre os reflexos nas garantias contratuais de empréstimos. Viana disse que são passadas pelo governo estadual as projeções mês a mês dos impostos para o município. “A economia é uma é uma grande engrenagem. Estamos percebendo a queda e isso faz com que a gente possa controlar a despesa para não entrar em déficit nem financeiro, nem orçamentário, por isso estamos em dia com as finanças”, afirmou.
Takayama também perguntou sobre as taxas do município e Viana explicou que há uma tendência de queda das taxas administrativas, já que muitos serviços municipais estão sendo oferecidos online, de forma gratuita.
Refis
O secretário também informou que a data limite do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025 é 22 de dezembro. Ele disse que 80% das pessoas estão fazendo a adesão pela via eletrônica. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp 4745-2008.
Também compuseram a mesa da audiência os contadores Maurício Bento e Marcelo Rodrigues e o diretor do Departamento de Gestão Tributária Ademilson Freire.
O conteúdo completo da audiência está disponível no canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou na página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).