Projeto proposto pela vereadora Profª Cris do Barreto (PSD) obriga a reserva de 2% das vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A propositura, aprovada em 1ª discussão e votação pelo Plenário da Casa, durante Sessão Ordinária de 13/3, foi bastante elogiada pelos vereadores e será submetida a nova votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.
A iniciativa da Profª Cris reforça a política de garantia de direitos à pessoa com TEA, capitaneada pelo Legislativo, através da proposição de várias iniciativas, entre as quais, a que assegurou a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial, por exemplo, ou a que criou a Semana de Conscientização sobre o Autismo.
Ainda na Ordem do Dia foram apreciados e votados pelos vereadores, o projeto de Lei nº 107/2022, que autoriza da desafetação de área pública localizada no Condomínio 5 e o PLL 228/2019 que denomina Benjamin Manoel o prédio do INSS de Arujá, de autoria de Abelzinho (PL) – ambos aprovados em 2ª discussão; o PL 156/2022 de denominação de praça pública – da Profª Cris – e o PLL 174/2023 que dá nome ao Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, proposto por Abelzinho (PL) e Divinei (PL) – os dois foram aprovados em 1ª discussão e votação; além do projeto de Decreto-Legislativo 18/2023, que regulamenta o uso da plataforma 1DOC no âmbito da Câmara e o projeto de Resolução 22/2023, aprovados em única discussão.
Leitura
Três projetos de denominação foram lidos durante a Sessão. Os primeiros referem-se a escolas: dá nome de Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi à CMEI São Bento e de Cibele Motta de Araújo Silva à Emeia XI – os dois de autoria de Reynaldinho (PTB); e o terceiro, de autoria de Vinícius Pateta (Rede), trata de denominação como Área de Convívio Social Marco Antônio de Souza de espaço público próximo à rua Amazonita.
Falecimento
O Plenário lembrou por meio da Moção 138/2023, proposta por Vinícius Pateta (Rede), o falecimento de Margarida Bizaco Napoleão.
Aplausos
Receberam aplausos e parabenização, por meio das Moções 136 e 137 respectivamente, a advogada Flávia Cristina Sanches pela participação no quadro Mulheres que Inspiram e os músicos Henrik Williams e Ramilson Maia pela criação do projeto Amós. As proposituras são de autoria dos vereadores Profª Cris e Renan de Arujá (PODE).
O Plenário encaminhou 56 indicações e sete requerimentos.
Fotos: Imprensa/CMA