O município de Arujá deverá ter, em breve, um Cartório de Registro de Imóveis e outros tipos de serviços notariais. A notícia foi anunciada hoje durante reunião na Prefeitura entre o prefeito Dr Camargo, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Santos, e o deputado estadual Alex de Madureira. “Recebi na quinta-feira (17), com grande satisfação, a visita do deputado, que nos trouxe a minuta do Projeto de Lei Complementar Estadual 106/2022, que teve agora o início de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), criando o Cartório de Registro de Imóveis em nossa cidade”, afirmou o chefe do Executivo Municipal.
O prefeito lembrou que, no ano passado, o deputado conseguiu uma agenda para Arujá, junto ao corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, ocasião em que foi apresentada essa importante demanda para o município e, agora, foi aprovada pelo TJSP, que enviou o projeto para a Alesp. “O deputado Alex de Madureira assumiu o compromisso de agilizar a tramitação e a aprovação da Lei Estadual para que, brevemente, possamos ter mais esse serviço público em nosso município”, complementou.
O secretário José Carlos, de Desenvolvimento Econômico, disse que o documento pretende trazer não só o Cartório de Registro de Imóveis para Arujá (atualmente, os munícipes precisam se deslocar até o cartório de Santa Isabel para resolver pendências relativas ao assunto), mas também os serviços notariais referentes a registro de títulos e documentos e Notas e Protestos.
A expectativa do deputado, que intermediou a questão entre a Prefeitura e o Estado, é que, uma vez encaminhado pelo Tribunal para a Alesp, o projeto seja aprovado dentro dos próximos seis meses.
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