Para combater o trabalho infantil no município, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Assistência Social, implantará a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, como principal política pública de prevenção. Na última quarta-feira (23), os representantes do grupo se reuniram para elaborar as primeiras ações.
A iniciativa segue o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, que promove o trabalho de enfrentamento em todo o país. Com a parceria das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Segurança Urbana e Defesa Civil, Educação e Saúde, do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a comissão vai de planejar, acompanhar e monitorar as ações de enfrentamento do trabalho infantil no âmbito municipal.
A partir disso, novas medidas serão realizadas, como realização de campanhas, ações de identificação de situações do trabalho infantil, fluxos e protocolos que almejam garantir a proteção integral da criança e do adolescente.
Para combater o trabalho infantil, o município conta o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, bem como outros equipamentos que identificam as ocorrências e são devidamente encaminhadas aos técnicos do Creas.
De acordo com pasta, de janeiro a junho de 2023, foram registrados 21 casos na cidade.
O secretário de Assistência Social, Robson Xisto, acredita na eficiência de um novo plano. “Nosso objetivo é redesenhar a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil por meio de campanhas efetivas que vão atender as demandas municipais. O time é forte, experiente e está empenhado em proteger nossas crianças e adolescentes ferrazenses”, pontua.