O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), quer comprar 5.800 imóveis na capital para ampliar o atendimento a famílias que precisam de moradia definitiva. Para isso, foi aberto um edital de chamamento para empresas do setor privado apresentarem empreendimentos prontos, que estejam em obras ou que, ao menos, já tenham aprovação para execução e licenças expedidos e dentro da validade.
Com isso, o Estado busca contar com a agilidade do setor privado para produzir habitação no menor tempo possível e, somado às outras modalidades de atendimento já desenvolvidas pela SDUH e pela CDHU, mitigar as carências das parcelas mais vulneráveis da população. O período para apresentação de propostas começa nesta quinta-feira, 12 de setembro, e fica aberto até 11 de outubro.
O total de unidades do chamamento foi dividido em lotes:
- 2.500 UHs na região central (perímetro abrangido pelos distritos Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Mooca, Pari, República, Santa Cecilia e Sé);
- 800 UHs no entorno da Av. Engenheiro Roberto Marinho;
- 2.500 UHs para as demais regiões da cidade.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Branco, destaca que a iniciativa tem o potencial de destravar gargalos históricos da capital. “A distribuição regionalizada dessas 5,8 mil unidades mostra uma visão de desenvolvimento urbano, por exemplo, ao estimular o mercado a apresentar oportunidades habitacionais na área da Avenida Roberto Marinho, em que há comunidades carentes e o traçado do monotrilho. Assim, teremos a oportunidade de liberar frente de obras e reassentar com dignidade famílias que moram na área, dentro de um projeto amplo de requalificação e desenvolvimento urbano”.
O financiamento dos imóveis será feito pela CDHU, seguindo as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que serão priorizadas. Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
O chamamento prevê que 40% das unidades serão financiadas a famílias com renda de um a dois salários mínimos; 25% serão destinadas a famílias com renda de dois a três salários mínimos; 15% irão para famílias com renda de três a cinco salários mínimos; e 20% serão financiados para famílias de cinco até dez salários mínimos.
O financiamento dos imóveis poderá ser feito pela CDHU, por meio das modalidades Carta de Crédito Associativa, Carta de Crédito Individual ou pelo Programa de Crédito à Produção Privada de Habitação (PPH), uma parceria da CDHU com a Desenvolve SP, na qual as condições serão estabelecidas em contrato celebrado entre a empresa interessada e a Agência de Fomento do Estado.
O valor de financiamento dos imóveis será determinado pela CDHU em laudos de avaliação que levarão em conta preços de mercado, com teto estabelecido para cada distrito:
- R$ 250 mil para unidades localizadas nos distritos Bom Retiro, República, Santa Cecília e Sé;
- R$ 245 mil para unidades habitacionais localizadas no entorno da Roberto Marinho;
- R$ 230 mil para unidades habitacionais localizadas nos distritos de Bela Vista, Belém, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Mooca e Pari;
- R$ 210 mil para os demais distritos da cidade.
Na avaliação para seleção de empreendimentos, serão considerados critérios objetivos para classificar aqueles que melhor atendam às necessidades do Governo do Estado, como: empreendimentos concluídos, para dar maior celeridade ao atendimento habitacional; moradias com dois dormitórios; empreendimentos com 160 unidades ou mais; imóveis notificados pela Prefeitura de São Paulo com base no Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC); localização dos imóveis, privilegiando o centro histórico e entorno da Av. Roberto Marinho.
O chamamento é mais um projeto em que a CDHU trabalha como um agente executor conectando políticas públicas integradas e multissetoriais, destaca o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino: “O financiamento de 2,5 mil unidades na região central, por exemplo, usa a visão de desenvolvimento urbano como norte para prover moradias a famílias que hoje vivem em situação precária ou que precisarão de novas casas, ao mesmo tempo em que auxilia no processo de adensamento da região, que é dotada de boa infraestrutura mas pouco habitada”.
Iapequino destaca que algumas ações complementares trazem grande investimento e podem melhorar o centro da capital. “Esse novo esforço, somado à PPP de Requalificação da Área Central e outras iniciativas, como a construção do novo centro administrativo do Governo, tem o potencial para transformar a região, uma importante e antiga demanda dos cidadãos paulistanos”, finaliza.
Os recursos para a compra das unidades serão provenientes do orçamento da CDHU e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Há, ainda, a possibilidade de complementação por meio de aportes de outros programas e ações desenvolvidas pelas esferas municipal, estadual e federal, por saldo do FGTS do comprador do imóvel ou por outros meios de financiamento complementares estipulados no edital de chamamento.
Os interessados deverão entregar a documentação indicada no edital 004/2024 diretamente na sede da CDHU: Rua Boa Vista, 170, centro de São Paulo.