As inscrições para a escolha de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – CACS/Fundeb, colegiado relacionado à Educação, foram prorrogadas. Os interessados podem se inscrever em três categorias até o dia 30 de outubro, através do seguinte link: https://eleicoes.sme-mogidascruzes.sp.gov.br/.
As categorias disponíveis são: representantes das Organizações da Sociedade Civil (um titular e dois suplentes), dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal (um suplente) e dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais (um suplente). Todo o processo eleitoral será realizado de forma online. Os candidatos eleitos terão mandatos válidos até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020, apenas representantes de entidades sem fins lucrativos que atuam em atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos podem realizar as inscrições. Membros de iniciativas que recebem recursos sob fiscalização do conselho ou que são contratados pela Administração Municipal não poderão se candidatar.
A análise das candidaturas ocorrerá entre 31 de outubro e 1 de novembro de 2024. Os nomes dos candidatos serão divulgados a partir das 14h do dia 4 de novembro. O prazo para interposição de recursos será nos dias 5 e 6 de novembro, e os resultados dos recursos serão anunciados a partir do dia 11 de novembro de 2024. A votação está agendada para o período de 12 a 19 de novembro, com os resultados sendo divulgados a partir do dia 21 de novembro, após as 14h.
O CACS/Fundeb atua como um órgão colegiado, sendo responsável pela fiscalização, assessoramento e tomada de decisões. Sua principal função é garantir a transparência e a utilização adequada dos recursos do Fundeb, monitorando e controlando a gestão desses fundos desde a distribuição e transferência até a aplicação final, voltada para a educação básica.
Para mais informações, acesse o link: https://portal.sme-mogidascruzes.sp.gov.br/paginas/cacs-fundeb2024.