Produtores rurais de Mogi das Cruzes interessados em ingressar no Ciclo I do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural têm até dia 31 de agosto para se inscrever. Será concedida subvenção de até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
O Seguro Rural é um mecanismo de proteção para que produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas. O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Administração Municipal, ao lado de subvenções já garantidas pelos governos federais (que contribui com 40%) e estadual (30%).
O produtor interessado deverá preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, e apresentar os documentos exigidos por lei (veja lista abaixo).
Podem participar todos os produtores rurais estabelecidos no território do município, que podem agendar horário de atendimento na Secretaria de Agricultura pelo telefone (11) 4798-5136.
Para mais informações, acesse: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/agricultura-e-meio-ambiente/subvencao-municipal-do-seguro-rural.
Documentação necessária:
Cópias simples do RG e CPF;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões federais (não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
Requerimento do PSR;
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro;
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
Pessoa Jurídica:
Cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
Requerimento do PSR;
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.