A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou um edital destinado à elaboração de estudos técnicos com o objetivo de estruturar uma possível concessão do Parque Centenário da Imigração Japonesa à iniciativa privada. O edital trata da estruturação, para a composição de uma possível licitação, de itens como modelagem técnica e operacional, econômico-financeira, jurídica, engenharia e arquitetura, revitalização, modernização, reforma, manutenção, conservação, operação e exploração do parque.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), feito por meio de chamamento público, é utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada. As empresas interessadas farão estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras para o espaço. O chefe de Gabinete e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Gabriel Bastianelli, explica que o procedimento será utilizado para receber as propostas para ajudar na resolução do problema.
“Não é uma contratação, não vincula a Administração Municipal a utilizar nenhum projeto e poderá ser utilizado para subsidiar uma licitação para a concessão do parque, desde que os elementos propostos atendam aos interesses da população. Com esse edital, a Prefeitura vai receber propostas de concessão, que serão analisadas com cuidado. Queremos encontrar o melhor modelo possível de concessão para o Parque Centenário, tornando-o cada vez mais atraente, seguro, bonito e bem conservado”, complementa.
A partir da publicação do edital, ocorrida no dia 16 de agosto, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o chamamento público tem um cronograma a ser cumprido. Entre os dias 11 e 26 de setembro, ocorrerá a análise das documentações técnicas das empresas interessadas. Já entre 27 de setembro e 9 de outubro, será emitida a autorização para a apresentação dos estudos. Entre os dias 10 de outubro e 9 de novembro, acontecerá a apresentação dos estudos pelos proponentes. Finalmente, a avaliação dos estudos e projetos será realizada entre os dias 10 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.
“A gestão do prefeito Caio Cunha tem como pilares a transparência e o compromisso de modernizar a cidade. O Parque Centenário é um dos símbolos de Mogi das Cruzes e queremos que o espaço seja cada vez mais moderno, bonito e atual. Para isso, estamos realizando um processo de busca de soluções para garantir esse resultado, sempre com total transparência e acompanhamento de todas as etapas por parte da população”, observa Bastianelli.
A utilização desse modelo de chamamento público é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução do arcabouço jurídico moderno, tanto que é parte integrante da Nova Lei de Licitações e certamente será muito utilizado para subsidiar as contratações da Administração Pública.