A Prefeitura de Mogi das Cruzes teve duas propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Serão, ao todo, R$ 1.624.500,00 de investimento a fundo perdido. As propostas contemplam projetos para regularização fundiária de três bairros da cidade, o que vai beneficiar 700 famílias mogianas.
Um deles é o projeto de regularização fundiária do Jardim Layr, que é um núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente por população de baixa renda. O local possui projeto de loteamento aprovado, entretanto a ocupação se deu em desacordo com o projeto aprovado e há ocupação de áreas públicas. O recurso para este processo será de R$ 688.200,00.
Já o segundo contempla dois núcleos contíguos, denominados Praça Cerradão e Jardim Planalto. Ambos são provenientes de dois loteamentos aprovados, entretanto a ocupação se deu em desacordo com o projeto do loteamento e há ocupações em áreas públicas. Para este processo, o investimento será de R$ 936.300,00.
Os dois núcleos foram enquadrados como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1A/31, pelo Plano Diretor do Município, no ano de 2019, para fins de regularização fundiária e urbanística. Trata-se também de locais em que a ocupação está consolidada há mais de 20 anos.
Os repasses serão concretizados após formalização de convênio, o que vai requerer aprovação do poder legislativo. Também será necessário abrir licitação para contratação de empresa especializada e, concluído o certame, a previsão é que as regularizações sejam executadas em aproximadamente 24 meses.
Os recursos representam um importante aporte ao programa de regularização fundiária, que já é realizado pelo município, sob o escopo do Mogi Meu Lar. Em toda a cidade de Mogi das Cruzes, há mais de 60 núcleos mapeados como passíveis de regularização, sendo que quase 10 mil títulos já estão em processo de regularização.
O processo de regularização fundiária culmina com a entrega dos títulos de propriedade para os ocupantes do núcleo alvo do trabalho. Os títulos garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim dignidade, segurança jurídica e a inserção na cidade formal. O processo de regularização realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, é totalmente gratuito para os moradores beneficiados.
O procedimento é adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e/ou ambiental.
A regularização fundiária é um dos pilares do Mogi Meu Lar, maior programa habitacional já lançado pelo município, que reúne todas as ações da política habitacional do município. Desde o início da atual gestão, mais de 4 mil pessoas já foram beneficiadas por esse trabalho.