Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina, o pleno exercício de sua cidadania, tomam posse nesta segunda-feira (29), os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que poderão formular importantes instrumentos de políticas públicas nesta área. A solenidade será realizada às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal (Praça dos Três Poderes, 73 – 2º andar).
As reuniões do CMDM acontecem toda segunda-feira do mês, às 9h, na sede do Programa Família Segura (Avenida Major Acácio Ferreira, 432, Jardim Paraíba).
O CMDM é paritário, com mandato de dois anos, e é constituído por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, compostos por 7 representantes do Poder Público, e 7 da Sociedade Civil. Entre as principais competências do CMDM, está a de desenvolver ação integrada e articulada em conjunto com a Administração Pública Direta e Indireta e sociedade civil para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero.
A estrutura do CMDM é definida por decreto, sendo que as competências de cada órgão são especificadas no Regimento Interno. As funções de membro do Conselho não serão remuneradas, mas consideradas de serviço público relevante.
O CMDM respeitará, no que couber, os objetivos e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.