Compromisso do Plano de Gestão 2024-2028, o avanço das políticas de moradia digna e segura para as famílias de baixa renda e legalização de núcleos irregulares, principalmente os de interesse social, ganha mais dinamismo com a aprovação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária na estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos.
Não haverá impacto orçamentário e financeiro, pois toda a estrutura foi herdada do desmembramento da antiga Secretaria de Gestão Habitacional e Obras.
Com a mudança organizacional, será possível pleitear recursos junto aos governos estadual e federal e utilizá-los da melhor forma por meio de convênios, financiamentos e parcerias firmadas, garantindo a aplicação eficiente desses valores destinados à habitação e regularização fundiária.
Duas novidades da nova secretaria serão a construção de unidades habitacionais com tecnologias inovadoras – com a busca por parcerias estratégicas, inclusive da iniciativa privada – e a regularização de núcleos urbanos informais específicos, conhecidos como reurb-E.
Em cooperação com o poder público, essas iniciativas contribuirão para ampliar a oferta de imóveis para os munícipes que mais precisam e trazer a segurança para quem já possui o imóvel, mas até então não tem oficialmente a titularidade.
Em resumo, um conjunto de ações que visam garantir cidadania, bem-estar e qualidade de vida.