O prefeito Caio Cunha promulgou, na manhã desta sexta-feira (05/04), a lei que cria o Plano de Carreira dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal nesta semana, estabelece o novo reenquadramento salarial dos profissionais e a hierarquização da evolução funcional, garantindo a valorização dos servidores.
O novo plano de carreira era uma antiga reivindicação da categoria e corrige distorções históricas para os profissionais. Antes da municipalização do trânsito, em 1998, os agentes de trânsito eram orientadores do estacionamento regulamentado. Desde então, a base salarial permanecia a mesma.
“Este era um momento muito esperado. Aos poucos, estamos reorganizando e fazendo justiça com os servidores. Nunca houve um investimento tão grande no servidor, como em nossa gestão”, destacou o prefeito, lembrando que o total já ultrapassa os R$ 35 milhões por ano. “O trabalho dos agentes de trânsito não é fácil, ainda mais em uma cidade que não foi planejada e tem o trânsito como resultados. E vocês estão na ponta, atendendo a população”, completou.
Com a instituição do novo plano de carreira, os agentes municipais de trânsito são equiparados aos agentes de fiscalização de transportes. A legislação também institui o regime de trabalho de 12 horas por 36 horas.
A nova tabela de cargos estabelece cinco classes para remuneração, que podem ser acessados de acordo com o tempo mínimo de serviço e avaliação de desempenho. Também são criados 11 graus de vencimentos, também de acordo com o tempo de serviço do agente. Com isso, os vencimentos dos profissionais podem variar de R$ 3.940,84 (3ª Classe, Grau A) até R$ 8.872,91 (Coordenador, Grau K).
A implantação do Plano de Carreira faz parte de uma série de ações para a valorização do trabalho dos agentes municipais de trânsito. Recentemente, os profissionais receberam novos uniformes, mais adequados para o desempenho de suas funções. Em novembro de 2023, 13 novos agentes municipais de trânsito concluíram o Curso de Formação para a função e passaram a atuar em Mogi das Cruzes. Com isso, o município passou a contar com 44 agentes municipais de trânsito ativos.
Os agentes municipais de trânsito atuam no trabalho de fiscalização, orientação aos motoristas, atendimentos a urgências e emergências, além do apoio a ação de outras secretarias, órgãos e eventos. Os servidores também atuam no trabalho da Central de Monitoramento de Mobilidade e Segurança.
“Os agentes de trânsito estão em todos os movimentos da cidade, todos os dias. São os primeiros a chegar em cada ocorrência de acidentes, interdições e qualquer situação que tenha impacto nas vias. Quero agradecer o trabalho desenvolvido e comemorar esta conquista”, disse o secretário municipal de Mobilidade Urbana, João Marcos Souza.
A solenidade, realizada no gabinete da Prefeitura, também teve a participação da secretária-adjunta de Mobilidade Urbana, Míriam Benites, e de agentes municipais de trânsito.