O prefeito Caio Cunha assinou, na manhã da última sexta-feira (21), o termo de posse dos dos novos membros para a gestão 2023/2025 do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMAPD). Na mesma cerimônia, o chefe do Executivo municipal assinou decreto que flexibiliza as normas para a obtenção do cartão de estacionamento para a pessoa com deficiência.
O CMAPD é composto por 45 membros, entre titulares e suplentes e o mandato tem duração de dois anos. Cabe aos conselheiros acompanharem e sugerirem medidas que assegurem os direitos e o exercício de cidadania por parte das pessoas com deficiência, contribuindo diretamente para o estabelecimento de diretrizes voltadas à implementação de planos e programas de apoio a este público.
“Os conselhos são ferramentas importantíssimas para o desenvolvimento de políticas públicas. São eles que garantem que tudo que o poder público faz passe pelo crivo da sociedade civil organizada. Este é um evento simples, porém de grande significado e quero agradecer a todos vocês que se dispuseram a participar desse conselho. A Prefeitura enxerga em vocês a possibilidade de construirmos juntos”, destacou o prefeito.
O chefe do Executivo municipal também destacou a reforma administrativa feita no setor que cuida diretamente dos assuntos da pessoa com deficiência. Antes, tratava-se de uma Coordenadoria, vinculada diretamente à Assistência Social e agora foi criada a Coordenadoria de Cidadania e Inclusão Social, que está lotada no Gabinete. À frente da nova Coordenadoria está Márcio Maldonado, presidente do Fundo Social de Mogi das Cruzes e também presente na solenidade de posse do CMAPD.
“Entendemos que a questão da pessoa com deficiência não está relacionada apenas à Assistência Social. Ela envolve diversos outros setores, como Desenvolvimento, Saúde, Educação e outras. Por isso, trouxemos a Coordenadoria para o Gabinete e assim fizemos com que o assunto se tornasse transversal, conversando com todas as Secretarias”, detalhou.
A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes destacou avanços obtidos na atual gestão no atendimento a pessoas com deficiência. “Dentro da política da assistência social temos trabalhado muito em torno da inclusão e conseguimos importantes avanços nesta gestão, em especial no atendimento a pessoas com deficiência na faixa etária entre 18 e 59 anos. Antes tínhamos 180 pessoas dentro desse recorte atendidas e agora já são 240, graças ao apoio que o prefeito tem nos dado”, pontuou Celeste, que também agradeceu aos membros da última gestão e aos novos conselheiros. “Este é um importante espaço de controle social e quero agradecer a todos os representantes da última e da próxima gestão”, complementou.
A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan.
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência são realizadas na última terça-feira de cada mês, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, na rua Francisco Franco,133 – Centro, Mogi das Cruzes.