A oferta pública de ações da Sabesp arrecadou R$ 14,8 bilhões após a conclusão do processo de precificação na última quinta-feira, 18 de julho. A desestatização está em fase final, com a publicação do prospecto definitivo prevista para hoje (19) e a liquidação da oferta marcada para segunda-feira (22).
Na mesma quinta-feira, o Governo de São Paulo e a Equatorial assinaram um Acordo de Investimentos. O acordo estabelece que o investidor de referência não poderá vender suas ações até 2029, não competirá com a Sabesp no estado e consultará a empresa sobre oportunidades em outros estados. A Sabesp manterá sua independência operacional.
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, destacou que a Sabesp realizou a maior oferta pública de ações de 2024, refletindo uma política pública robusta para universalizar o saneamento até 2029, com tarifas reduzidas e inclusão das áreas rurais e núcleos urbanos informais.
Hoje começa o período de estabilização da oferta e a distribuição das ações alocadas no bookbuilding, conforme o prospecto.
A desestatização foi apoiada pela International Finance Corporation (IFC) e conduzida pelos bancos BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS, Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP.
O processo envolveu ampla consulta pública, com 975 contribuições escritas e mais de 100 manifestações orais em audiências públicas. A lei estadual 17.853/2023, aprovada em dezembro de 2023, incorporou 26 emendas dos deputados estaduais.
Com a desestatização, as tarifas vão reduzir: 10% para tarifas sociais e vulneráveis, 1% para residenciais e 0,5% para comerciais e industriais. O novo modelo regulatório garantirá tarifas abaixo das anteriores e utilizará recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico (FAUSP), financiado por 30% do valor da desestatização e dividendos da Sabesp.
O Plano Regional de Saneamento Básico, aprovado em maio, prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060, com R$ 69 bilhões destinados à universalização do saneamento em São Paulo até 2029. As metas incluem fornecer água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% até 2029.
A nova governança da Sabesp, estabelecida pelo novo Estatuto Social e o Acordo de Investimentos, inclui limites de votos e a obrigatoriedade do investidor de referência permanecer até 2029. O contrato de concessão começará após a liquidação da oferta pública e a aquisição dos 15% pelo investidor de referência será avaliada pelo CADE.