A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio das secretarias de Planejamento Urbano e Obras e Habitação, iniciou na terça-feira (16) o processo de regularização fundiária no bairro Jardim das Flores, mediante o programa Cidade Legal, do governo Estadual. Ao todo, 253 famílias ferrazenses serão beneficiadas.
As equipes realizarão o cadastro técnico social em cada residência para colher as informações necessárias das famílias, portanto, os questionamentos devem ser respondidos por um dos responsáveis pelo imóvel. Cabe ressaltar que para essa regularização, as etapas de Levantamento Planialtimétrico Cadastral, Estudo Técnico Ambiental, Plano de Regularização e Projeto Urbanístico já foram concluídos.
Os cadastros serão feitos até o dia 21 de agosto, dessa forma, é fundamental que os munícipes do bairro já tenham em mãos os documentos do responsável pelo imóvel: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo) e comprovante de residência.
Vale destacar que também será obrigatório a apresentação do documento de aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação) e comprovante de tempo de posse (conta de água, luz, cartão do posto de saúde, ficha escolar dos filhos).
“A regularização fundiária do Jardim das Flores representa uma grande vitória para as famílias que aguardam a tão sonhada escritura de sua residência há mais de 30 anos. E o mais importante, será sem custo algum ao morador”, afirma a prefeita Priscila Gambale.
A escritura do imóvel é registrada junto ao Oficial de Registro de Imóveis, pois ela é a única ferramenta para reconhecimento de propriedade e permite que o morador possua toda a segurança do imóvel registrado em nome.
Para dúvidas ou mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria de Obras e Habitação pelo telefone 4674-7881. A pasta está localizada na Rua Pedro Foschini, 200- Vila Romanopolis.