A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disponibilizou no site uma cartilha sobre o novo decreto de eventos temporários privados com fins lucrativos. Clique e confira.
A cartilha, desenvolvida pela Diretoria de Turismo, orienta organizadores sobre os procedimentos, documentos e protocolos necessários para a realização de eventos, baseados em legislações locais específicas.
No Decreto Municipal 617, publicado em junho no Boletim Oficial, promotores de eventos, profissionais do setor de eventos e turismo e donos de estabelecimentos que promovem eventos na cidade, podem conferir as novas regras.
O objetivo é garantir a segurança, organização, controle urbano, mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade e adequada utilização dos espaços públicos e privados para a realização de eventos temporários presenciais.
Para entrar com o pedido para a realização do evento, o responsável deve abrir o pedido via AtendeBem online, ou de forma presencial, localizada na Praça dos Três Poderes, 73 – Centro.
Eventos
O mesmo decreto também orienta sobre a nova legislação municipal voltada a eventos sem fins lucrativos. No mês de agosto, a Secretaria de Governo realizou a primeira reunião com padres e representantes da Diocese de São José dos Campos.
Nos próximos meses, também serão realizados encontros com outras lideranças religiosas e representantes de entidades.