Oferecer suporte à população e garantir a documentação necessária para que a construção, ampliação ou regularização de imóveis seja executada corretamente. Este é o objetivo do Programa de Projetos Residenciais Casa Legal, conhecido como Planta Popular, desenvolvido pela Prefeitura de Guararema, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Conforme consta na Lei municipal nº 3558, de 7 de fevereiro de 2023, ao disponibilizar apoio técnico à população de baixa renda, o Poder Público Municipal promove a conscientização sobre a necessidade de assistência técnica para elaboração de projetos dos mais variados tipos.
Ou seja, além de assegurar e prevenir a não ocupação de áreas de risco, de interesse público e ambiental, a Prefeitura de Guararema garante a segurança e a melhoria da qualidade de vida das famílias, de acordo com os planos de crescimento ordenado do município.
“Oferecemos completa assistência técnica para elaboração de projetos, construções, ampliação e regularização de imóveis, para que todos estejam sempre em conformidade com as diretrizes construtivas, ambientais e urbanísticas vigentes no município”, explica secretário da Pasta responsável, Eduardo Aparecido Moreira Franco.
Mais informações sobre o Programa de Projetos Residenciais Casa Legal podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, que atende pelo telefone 4693-2213 e também presencialmente na Rua Pedro de Toledo, nº 89, Centro.