Diversas cidades do Alto Tietê receberam apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de SP sobre eventuais irregularidades nas finanças das prefeituras. Todos os municípios que foram acionados pelo TC estão sendo questionados pelo Gazeta Popular. Nesta primeira reportagem o Gazeta destaca os esclarecimentos do governo da prefeita Priscila Gambale (Podemos) sobre as finanças da prefeitura ferrazense.
“Esclareço que naturalmente o município de Ferraz de Vasconcelos, recebeu o ALERTA, acerca dos preceitos do Art. 59, §2º, inciso V da Lei de responsabilidade fiscal, inerente ao comparativo das Metas Fiscais inicialmente estabelecidos na LDO – “Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024”. Sucede que o Alerta emitido pelo TCE/SP, nesta conjectura é natural e esperado pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, em decorrência que o orçamento anual desta municipalidade de Ferraz de Vasconcelos, no momento da sua abertura (02/01/2024) é realizado o processamento (empenhamento) de todas as suas despesas anuais, ou seja, é adotado o procedimento de empenho dos 12 (doze) meses da folha de pagamento, encargos sociais, dívidas públicas, precatórios, entidades sociais, contratos administrativos, estagiários, entre outras inúmeras despesas. Valendo-se esclarecer que o monitoramento realizado pelo TCE/SP, no primeiro momento está realizando o comparativo de 12 (doze) meses de despesa já projetadas na LOA, contra apenas 4 (quatro) meses de arrecadação do município, consequentemente, gerando um “suposto” desequilíbrio nas Contas Públicas Municipais. Contudo, sublinho que gradualmente o Poder Público Municipal irá usufruir da arrecadação dos meses vindouros (Maio a Dezembro), circunstância que naturalmente irá ocasionar o equilíbrio e nivelamento das contas públicas, uma vez que estaremos comparado 12 meses de receita x 12 meses de despesa. No mais, acentuo que os técnicos municipais realizam acompanhamento a cada fechamento de bimestre de todos os indicadores de Metas Fiscais constante na LDO e estabelecidos na LRF, situação que até o fechamento do 3º Bimestre do corrente exercício, o Poder Público Municipal, consolidou equilíbrio e harmonia nas Contas Municipais”, explica o setor de finanças da prefeitura de Ferraz. Nas próximas edições o Gazeta vai destacar os esclarecimentos de outras cidades que receberam os apontamentos do TC.