Mesmo com um déficit anual de cerca de R$22 milhões com a prestação de serviço de coleta e transbordo do lixo doméstico, já que a receita obtida com a cobrança da taxa de limpeza pública foi de R$9, 9 milhões, no ano passado, o secretário municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, Moacyr Alves de Souza (foto) descartou que a administração local pretende reajustar a tarifa para assim tentar reduzir o rombo. O valor varia de R$13,00 a um pouco mais de R$400,00, conforme a metragem do imóvel residencial, comercial e industrial.
Segundo ele, o governo municipal estuda, por exemplo, apertar o cerco aos grandes geradores de resíduos sólidos, sobretudo, dos chamados restos da construção civil e, desta maneira, arrumar um mecanismo para melhorar a receita e, ao mesmo tempo, diminuir os custos com esse tipo de serviço na cidade. Além disso, o Poder Executivo também aposta na implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em tramitação na Câmara Municipal. O texto poderá ser votado em primeiro turno na sessão ordinária, na terça-feira, dia 29, a partir das 9h.
A proposta, aliás, foi objeto de audiência pública presencial e virtual, na quarta-feira, dia 23, no Legislativo, no centro. A reunião para avaliar e discutir o projeto de lei nº0126/2023, que dispõe sobre esse importante tema para proporcionar um futuro sustentável da cidade, foi organizada pela Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (CPPUOPS) da Casa, presidida pelo vereador, Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha. O parlamentar (2º a dir-abaixo) considerou o evento positivo e agradeceu a presença e a participação de todos.
Na audiência pública (foto), o secretário afirmou ainda que como a medida levará a criação de dois centros de triagens de resíduos sólidos (coleta seletiva) e a instalação de uma cooperativa de reciclagem poderá acontecer uma redução considerável na quantidade de lixo recolhido e, portanto, menos rejeitos precisarão ser levados até o aterro sanitário em Jambeiro, no Vale do Paraíba. O texto propõe também a formação de um consórcio regional para tratar de Resíduos da Construção Civil (RCC) para reduzir custos.
Dignidade
No encontro, Moacyr de Souza anunciou também que a cidade foi contemplada com uma verba federal de R$5 milhões para a construção de um galpão de 800 metros quadrados que poderá inclusive servir para abrigar a futura cooperativa de reciclagem. “Na realidade, a ideia da entidade é fomentar a geração de emprego e renda e preservar melhor o meio ambiente”, disse o secretário. Este ano, a cidade deverá produzir 68 mil toneladas de resíduos sólidos. Ainda em 2023, estima-se uma receita com a taxa de lixo de R$10,5 milhões e com a coleta seletiva calcula-se uma economia de R$2,9 milhões.