Objetivo é facilitar a identificação, garantir a implementação da carteira e que os autistas tenham assegurados seus direitos
O vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Diogo Reis da Costa (PTB), o Pernoca, é autor de um projeto de lei que cria a carteira de identificação da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município. A ideia dessa identificação específica, reforça o parlamentar, é colocar em prática a Lei Federal nº 13.977/2020, que institui a carteira (CIPTEA), e determina a emissão do documento pelos órgãos estaduais, distritais e municipais.
“A carteira é extremamente importante, principalmente no atendimento em saúde e em estabelecimentos comerciais ou públicos, uma vez que dá o reconhecimento necessário a pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, argumenta o autor.
O vereador destaca, ainda, que a proposta é baseada na lei federal que leva o nome do filho do apresentador Marcos Mion, a Lei Romeo Mion. “Pedimos que se cumpra, em Poá, a lei federal e o quanto antes para atender as famílias que necessitam desta questão, paras atividades dos filhos no dia a dia”, acrescenta.
Para Pernoca, o objetivo é instituir um sistema que facilite a identificação destas pessoas, garantindo a implementação da carteira e que os autistas tenham assegurados seus direitos, dentre eles, o atendimento preferencial.
“Nem toda deficiência é visível, podendo gerar um constrangimento e discriminação. Por esse motivo, caso a condição de Autista conste na Carteira de Identificação se torna mais ágil o atendimento, evitando o desgaste psicológico e garantindo sua prioridade. Além disso, a carteira de identificação garante o direito da pessoa autista e ajuda na localização da família e acompanhantes”, complementa Pernoca.