Projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores aprovaram reajuste salarial de 8% para os servidores públicos da Prefeitura de Arujá, além de aumento no valor de benefícios.
O projeto de Lei nº 121/2023, que trata da revisão geral anual da remuneração, de autoria do Poder Executivo, passou em segunda e definitiva discussão e votação durante a 94ª Sessão Ordinária, realizada em 17/4, com a inclusão de uma emenda aditiva – 532/2023 – elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta apresentada pela administração municipal prevê 8% de reajuste sobre os vencimentos dos trabalhadores, sendo 5,79% de reposição inflacionária, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, e 2,21% de aumento real. Também está previsto reajuste de 11% no valor do vale-alimentação – 5,79% de reposição mais 5,21% de aumento real, além da criação do vale-refeição no valor de R$ 120,00/mês para pagamento de forma escalonada até 2026.
No artigo 5º do projeto consta que a prefeitura também garantirá os 2% de anuênio aos servidores do Magistério. O adicional por tempo de serviço será pago no mês subsequente à data de contratação do servidor.
Com decisão favorável do Plenário, o PL foi enviado à sanção do Executivo.
*Ordem do Dia*
Ainda na Ordem do Dia, o Plenário aprovou em 2ª discussão o projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – a nova lei de licitações – e institui regime de gratificações para os funcionários da Prefeitura
E em 1ª discussão os projetos de Lei números: 177/2023 – que denomina como Professor Celso Barroso, a EMEIA XII; o 178/2023, que denomina Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como rua 5, localizado no Centro Empresarial Lavorare e o 179/2023, que dá nome de José Dias Sobrinho ao logradouro conhecido como rua 6, também localizado no Centro Empresarial Lavorare. Todas essas proposituras são de autoria do vereador Reynaldinho (PTB).
Também passaram em 1ª fase de discussão, o PL 195/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, referente ao reajuste salarial dos servidores da Câmara de Arujá e projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2023, que altera as regras do Orçamento Impositivo.
Por fim, foi aprovado em única discussão o projeto de Decreto-Legislativo nº 19/2023, que concede Diploma de Honra ao Mérito a José dos Reis Francisco, o Padre Reis, proposto pelo petebista Reynaldinho.
*Leitura*
Foi lido e encaminhado à análise das Comissões Permanentes da Casa, o projeto de Resolução nº 24/2023, que institui no Legislativo a exibição do quadro Mulheres que Inspiram, de autoria da Profª Cris do Barreto (PSD).
O Plenário encaminhou 71 indicações e 16 requerimentos ao Poder Executivo.
*Em debate*
Os vereadores voltaram a utilizar a Tribuna para condenar os ataques violentos às escolas, tranquilizar os pais de alunos e apresentar novas propostas para melhorar a segurança nas unidades escolares. Além disso, os parlamentares reforçaram os alertas à comunidade sobre as fake News e pediram a colaboração dos pais na orientação e acompanhamento do comportamento dos alunos.
Veja a íntegra da Sessão Ordinária em nosso canal no YouTube.
Link: https://www.camaraaruja.sp.gov.br/noticias/vereadores-aprovam-reajuste-salarial-de-8-para-servidores-da-prefeitura