Vereadores também aprovaram, em primeira discussão, a LDO 2027 e projeto de adequação da legislação municipal à Reforma Tributária
A Câmara Municipal de Arujá realizou duas Sessões Ordinárias consecutivas na segunda-feira (15/06), em razão do feriado de aniversário da cidade na semana anterior. Entre os principais temas debatidos e votados pelos vereadores, o destaque ficou para a aprovação das contas da Prefeitura referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Luís Camargo (PSD).
A análise ocorreu durante a segunda sessão da noite e terminou com aprovação unânime dos vereadores presentes. O parecer favorável seguiu a recomendação técnica emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), responsável pela fiscalização das contas públicas municipais.
Outro tema de grande relevância foi a aprovação, em primeira discussão e votação, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Os parlamentares também aprovaram projeto do Poder Executivo que promove a modernização da administração tributária, contábil e financeira do município, além de adequar a legislação local às mudanças previstas pela Reforma Tributária aprovada em âmbito federal.
A pauta da noite contou ainda com a aprovação de projetos voltados às áreas da saúde, inclusão e valorização cultural. Entre eles, propostas que garantem o direito a acompanhante em atendimentos de saúde, instituem a Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, criam o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano e reconhecem logradouros públicos do município por meio de denominações oficiais.
Os vereadores também aprovaram uma moção de apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe para pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao X (XLH) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A propositura foi apresentada em nome de todo o Legislativo, embora a iniciativa tenha partido da presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD).
Além dos projetos e moções, a Câmara deliberou sobre dezenas de indicações e requerimentos relacionados a demandas da população, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, educação e manutenção de equipamentos municipais.
As duas sessões foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal e permanecem disponíveis para consulta da população.