Uma licitação estimada em R$ 22,2 milhões para serviços de tapa-buracos em Poá entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em decisão recente, a Corte apontou irregularidades no edital e determinou que a Prefeitura faça as correções necessárias antes de dar continuidade ao processo de contratação.
Segundo o Tribunal, foram identificadas exigências consideradas restritivas à competição, além de inconsistências no orçamento estimativo e problemas no Termo de Referência. O TCE-SP também apontou que a administração municipal não teria cumprido integralmente determinações feitas anteriormente sobre o mesmo certame.
A decisão teve consequência direta para o prefeito Saulo de Oliveira Souza, responsável pelo processo. O chefe do Executivo foi multado em 200 UFESPs pelo descumprimento das determinações. O valor deverá ser pago no prazo de até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Com a determinação, a Prefeitura de Poá terá de revisar o edital e promover as adequações exigidas pelo Tribunal antes de avançar com a contratação. Na prática, o processo de R$ 22,2 milhões fica condicionado ao atendimento das medidas
apontadas pela Corte de Contas.
O caso chama atenção pelo tamanho do contrato e pelas exigências feitas pelo órgão de controle. A contratação tem como objetivo garantir a execução de serviços de manutenção viária, mas, para prosseguir, o município precisará adequar a documentação e os critérios estabelecidos no edital.
A decisão do TCE-SP não encerra definitivamente a possibilidade de contratação dos serviços. O município ainda poderá corrigir os pontos questionados e dar prosseguimento ao certame, desde que cumpra as determinações estabelecidas pelo Tribunal.
A Prefeitura poderá apresentar as medidas cabíveis no processo e adequar o edital conforme as orientações do órgão de contas.