A Câmara de São José dos Campos realizou, nesta quarta (4), uma audiência pública para colher sugestões da população ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 – PL 520/2026, que tramita no legislativo. Ao todo 37 pessoas participaram do encontro.
O presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD), conduziu a reunião, que contou com a participação da vereadora Amélia Naomi (PT) e do diretor financeiro da Secretaria de Gestão Administrativa do Município, Alexandre Anacleto. O secretário informou que a receita municipal projetada aumentou 9% em relação à LOA 2026, somando arrecadação própria e recursos vinculados (repasses do governo federal e estadual com aplicação determinada). A receita estimada para o ano que vem é de R$ 5.89 bilhões e a despesa R$ 5.90 bi, sendo R$ 4.7 bi para a Prefeitura.
Em seguida, 13 cidadão inscritos, incluindo lideranças comunitárias e políticas, puderam se manifestar pelo tempo de 3 minutos cada. Eles solicitaram melhorias no abastecimento de água no Campo dos Alemães, implantação de saneamento básico, recapeamento de ruas e linhas de ônibus no bairro Capão Grosso I, além da regularização do bairro Águas de Canindú. Também reivindicaram iluminação pública no Recanto das Vertentes do Jaguari, a aceleração da reconstrução da praça Olga Uebe Machado, na Vila Unidos, e a cobertura da quadra esportiva no bairro do Cajuru.
Na educação, os pedidos incluíram investimentos em escolas e creches, implantação de escola de tempo integral no Capão Grosso I e adesão à lei estadual 11.052/2025, que autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais que trabalham nas escolas públicas sem descontar dos servidores.
Na cultura, a ampliação dos recursos orçamentários destinados ao setor e a criação de uma Casa da Cultura no Cajuru. Na saúde, revisão do protocolo de atendimento da UPA e da subprefeitura de Eugênio de Melo. No área ambiental, instalação de filtros para despoluição do rio Paraíba. Outra reivindicação mencionada foi a disponibilização do carnê do IPTU nos formatos digital e impresso.
A vereadora Amélia Naomi (PT) defendeu sua emenda ao projeto que limita a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares por decreto (retirando verba de uma destinação para remanejar a outra) em até 5% do total do orçamento. A proposta permite remanejamento de dotação orçamentária até 20%. Rejeitadas pelas comissões de Justiça e Economia, essa emenda parlamentar e mais 9 foram arquivadas e não serão votadas com o projeto de lei. Outras 4 emendas continuam tramitando.
Sugestões on-line – O prazo para contribuir por meio do formulário on-line termina na sexta-feira (6). Todas as sugestões presenciais, enviadas eletronicamente ou por protocolo físico (até 17h30 do dia 6 de novembro na Divisão de Expediente) serão inseridas no processo e encaminhadas à Prefeitura para análise de viabilidade, podendo originar emendas. Os munícipes serão comunicados da devolutiva, que também será publicada no processo em tramitação. O projeto de lei em tramitação será votado na Câmara até a última sessão do ano, em dezembro.