Início Cidades Projeto de lei voltado a escolas municipais tem como tema liberdade e diversidade religiosa

Projeto de lei voltado a escolas municipais tem como tema liberdade e diversidade religiosa

por Douglas Spada

A discriminação religiosa é crime no Brasil (lei 7.716/1989). Denúncias por ofensas, agressões ou vandalismo tem aumentado. O número de casos registrados no Disque 100 em 2025 (2.723) foi 10% maior do que em 2024 e cresceu 366% em comparação com 2021, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A partir dessa realidade, tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos o Projeto de Lei 541/2025 que institui uma política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar. De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), a proposta é voltada à rede municipal de ensino e busca promover o respeito à liberdade de crença e à diversidade religiosa.

O texto autoriza ações extracurriculares ou complementares, de forma transversal, abordando temas como liberdade individual de crença e de culto garantida pela Constituição Federal de 1988, diversidade cultural e religiosa e a luta contra o racismo no Brasil.

Também inclui o estudo da contribuição dos povos indígenas e da tradição judaico-cristã para a formação da sociedade brasileira, considerando aspectos sociais, culturais, filosóficos, econômicos e políticos. Outros temas previstos são a relação entre liberdade religiosa e laicidade do Estado, as consequências da intolerância religiosa, além das crenças e cultos presentes na cultura das comunidades tradicionais.

Os conteúdos deverão ser trabalhados ao longo da Educação Básica, respeitando o projeto pedagógico da escola e as diferentes etapas de desenvolvimento dos alunos. Os estudantes poderão se reunir e professar sua fé durante o horário de intervalo escolar.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos e favorável da Comissão de Educação e Promoção Social; com isso, está apto para votação, sem previsão.

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