Nesta quinta-feira (6), na 37ª sessão, os vereadores aprovaram 9 projetos por unanimidade e fizeram a leitura de outras 66 propostas, que começam a tramitar na Câmara.
Entre os aprovados está o PL 670/2025, que institui a Semana Municipal de Saúde do Homem, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro. A iniciativa prevê ações de conscientização, palestras e orientações médicas e psicológicas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças como câncer de próstata, hipertensão, diabetes e transtornos mentais.
O PL 221/2026 cria a Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo, a ser promovida na semana do dia 10 de abril. A proposta incentiva a prática regular de atividades físicas por meio de aulas abertas em espaços públicos, gincanas, palestras, ampliação das atividades esportivas no contraturno escolar, campanhas de divulgação, avaliações físicas nas Unidades Básicas de Saúde e parcerias com academias, clubes e empresas.
Ainda foi aprovado o PL 725/25, que autoriza ampliação do Centro de Convivência do Jardim das Indústrias, além de propostas de denominação de área verde e de ilha de trânsito, a concessão de uma medalha de mérito e o reconhecimento de utilidade pública a uma entidade. Adiada a votação de dois PL que estavam na pauta: 723/25 e 231/26.
Um dos projetos lidos, iniciando a tramitação, o PLC 14/26 cria um programa de anistia de juros e multas para regularização de dívidas relacionadas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com prazo de adesão até 30 de setembro. Encaminhada pela Prefeitura, a proposta prevê a isenção total (100%) de juros, multa de mora e correção monetária no pagamento à vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento em até 4 vezes, o desconto será de 80% no valor dos juros, multa e correção.
O prazo de emendas parlamentares ao processo vai até 13 de agosto e a proposta será encaminhada às comissões de Justiça e Economia, com prazo até 20 de agosto para os relatores emitirem parecer.