A abertura do semestre com os trabalhos legislativos foi realizada pela Câmara de Pindamonhangaba nesta quarta-feira, 05 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, com os vereadores e a vereadora participando da 26ª sessão ordinária deste ano. A Ordem do dia – divulgada pela Mesa Diretora – contou com 3 Substitutivos, 2 Projetos de Lei Ordinária inclusos e, também, teve a participação de uma munícipe na Tribuna Livre da Casa. No expediente da sessão os requerimentos, indicações e moções lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário.
Dia Municipal do Johrei
O primeiro item da pauta de votação foi o Substitutivo nº 31/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026, do vereador Gari Abençoado, que “Institui o ‘Dia Municipal do Johrei – Igreja Messiânica Mundial do Brasil’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade.
O ‘Dia Municipal do Johrei’ será celebrado, anualmente, no dia 15 de junho. Na referida data poderão ser promovidas atividades de caráter cultural, social, educativo e institucional, com os seguintes objetivos: reconhecer a contribuição espiritual, social e comunitária da Igreja Messiânica Mundial do Brasil; divulgar valores de paz, solidariedade, respeito ao próximo e harmonia social; incentivar práticas voltadas ao bem-estar, à qualidade de vida e à convivência pacífica e valorizar ações de voluntariado e iniciativas de impacto social desenvolvidas pela instituição.
De acordo com o vereador, a proposta “não se insere no campo da promoção religiosa, mas sim no reconhecimento institucional de uma entidade com atuação social relevante, em consonância com o princípio da laicidade do Estado, que não impede o Poder Público de valorizar iniciativas da sociedade civil voltadas ao bem comum”.
Praça do Autista
O Plenário também aprovou – por 10 votos – o Substitutivo nº 35/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, do vereador Marco Mayor, que “Dispõe sobre a criação da ‘Praça do Autista’ no Parque da Cidade, no município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
A Praça do Autista deve ser implantada em espaço público municipal, destinada ao lazer inclusivo, acolhimento e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O local deverá observar princípios de acessibilidade, inclusão social, estímulo ao desenvolvimento sensorial e convivência familiar, podendo contar com brinquedos e equipamentos multissensoriais; espaços de regulação sensorial; sinalização com Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); piso tátil e estrutura acessível; áreas de convivência adaptadas e ambiente planejado para redução de estímulos excessivos.
Inclusões
A sessão também teve a inclusão de 2 projetos para votação em plenário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 169/2026, do Executivo, que “Altera a destinação do imóvel objeto da matrícula nº 83.296, de área de recreio para área institucional, e dá outras providências” foi aprovado por 10 votos. A referida área pública municipal era originalmente destinada a Sistema de Recreação, integrante do loteamento “Jardim Regina”, e passa a ser classificada como bem de uso especial, com nova destinação para Área Institucional.
Logo em seguida, o plenário aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2026, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Com isso, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 892.362,00 (oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas da saúde nº 17, 25, 32, 35 e 42.
Medalha e Moções
Por meio do Decreto Legislativo nº 01/2026, do vereador Gilson Nagrin, a Câmara de Pindamonhangaba concedeu a Medalha “Percy Newton de Lacerda César” ao senhor Alonso José Cotovia Pimentel por sua significante atuação como radialista.
A Moção de Congratulação nº 177/2026, cuja autoria é do vereador Norberto Moraes, foi entregue à servidora municipal Giselda Aparecida de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba ao longo de seus 30 anos de dedicação, compromisso e excelência.
Por sua vez, o vereador Carlos Moura – Magrão concedeu diversas Moções de Congratulação:
– nº 176/2026 – concedida ao atleta Pedro Henrique dos Santos Panzine, na modalidade de Jiu-Jitsu;
– nº 175/2026 – entregue ao atleta Nicolas Cordeiro da Silva, na modalidade de Jiu-Jítsu;
– nº 173/2026 – concedida aos atletas Willian Moraes Freitas Melo e seu filho Guilherme de Melo Freitas, praticantes de esporte para pessoas com deficiência (PCD);
– nº 158/2026 – entregue ao atleta Geronildo Pereira da Silva, representante do atletismo de Pindamonhangaba;
– nº 37/2026 – concedida à atleta Rosana Moreira de Lima Pires, representante do atletismo da cidade e;
– nº 137/2026 – entregue à atleta Ana Luíza Teixeira, da Equipe Falco de Taekwondo de Pindamonhangaba.