Cidadãos também podem enviar sugestões por meio de formulário on-line até sexta-feira, 6 de novembro
A Câmara Municipal de São José dos Campos fará uma audiência pública presencial, no plenário, na quarta-feira (4), às 18h, para colher sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 (PL 520/2026), com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 12.3, 7 da Claro, 9 da Vivo e YouTube). Os cidadãos que desejarem se manifestar deverão se inscrever pessoalmente nos primeiros 30 minutos após a abertura e terão 3 minutos cada, uma vez e na ordem de inscrição. Veja as regras.
Também é possível contribuir por meio de formulário on-line disponível no site do legislativo até sexta-feira (6). Ao acessar o link, o participante deve preencher as informações pessoais solicitadas, fazer sua sugestão e ainda pode anexar fotos ou documentos que ajudem a detalhar a demanda.
Os documentos e sugestões enviados eletronicamente ou por protocolo físico (até 17h30 do dia 6 de novembro na Divisão de Expediente) serão inseridos no processo e encaminhados à Prefeitura para análise de viabilidade. Os munícipes serão comunicados da devolutiva, que também será publicada no processo em tramitação.
O projeto de lei
A LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, conforme as prioridades descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (11.347/26) a fim de concretizar o Plano Plurianual – PPA, que estabelece metas da administração municipal para 4 anos. O PPA em vigor (lei 11.193/25) vai de 2026 a 2029. Com base na arrecadação prevista, a LOA distribui os recursos entre os órgãos municipais, destinando verba a ações e programas descritos nos anexos.
A proposta estima a receita para o ano que vem em R$ 5,89 bilhões e fixa a despesa em R$ 5.90 bi, sendo 4.7 bi para a Prefeitura.
Na composição da receita, impostos geram R$ 1.8 bi (IPTU, ITBI, ISSQN e taxas); repasse da cota do ICMS R$ 1.4 bilhão e do IPVA R$ 283 milhões; transferências estaduais vinculadas (com finalidade específica e obrigatória) contribuem com R$ 925 milhões e do governo federal R$ 312 mi
Do total, R$ 4.7 bi serão destinados à Prefeitura, sendo R$ 1.4 bilhão para a Educação e R$ 1.2 bi para a Saúde. A Secretaria de Manutenção da Cidade vai receber R$ 367 milhões e a Secretaria de Mobilidade Urbana R$ 351 mi. Apoio Social R$ 129 mi; Proteção ao Cidadão R$ 111 mi; Esportes R$ 93; R$ 55 mi para Habitação e Obras e R$ 53 mi para Urbanismo e Sustentabilidade, entre outras.
E R$ 1.04 bilhão para a administração indireta e autarquias (IPSM, Fundhas e FCCR). O orçamento previsto para a Câmara no ano que vem é de R$ 1.63 milhão. De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura, o incentivo fiscal para projetos culturais será de R$ 2.6 milhões e projetos esportivos, R$ 15.9 milhões. Demais isenções de caráter social e incentivos visando à geração de empregos e instalações de novas empresas na cidade estão estimados em R$ 129 milhões. O texto autoriza contratação de operação de crédito (empréstimo/financiamento) em 2027 até o valor de R$ 241 milhões.
A LOA para 2026 estimou a receita deste ano em R$ 5.37 bilhões e fixou a despesa em R$ 5.35 bi, dos quais R$ 4.2 bi destinados à Prefeitura. Até agosto, a arrecadação havia alcançado R$ 3.74 bilhões, 4,8% acima da estimativa inicial para o período (de R$ 3.57 bi) segundo o relatório atualizado de metas fiscais apresentado pela Secretaria de Gestão Administrativa em setembro na Câmara.
Protocolado em 30 de setembro, o projeto de lei recebeu 16 emendas parlamentares que passam pela análise das comissões de Justiça e Economia. A votação ocorre até a última sessão do ano, em dezembro.