Conjunto de medidas reúne reajustes salariais, criação de planos de carreira, realização de concursos e investimento em formação
Em celebração ao Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Itaquaquecetuba destaca os avanços conquistados na valorização e no desenvolvimento profissional dos servidores municipais. As medidas incluem recomposição salarial, ampliação de benefícios, modernização de carreiras, concursos públicos, qualificação profissional e reconhecimento dos trabalhadores que atuam no atendimento à população.
Entre as primeiras iniciativas, em 2021, esteve o anúncio de reajuste salarial de 4,55%. Em 2022, foi dado mais 8% de reajuste, totalizando 12,55%. Também houve aumento de 30% no auxílio-alimentação e antecipação do pagamento dos salários para o primeiro dia útil do mês. No mesmo período, foi criada a Comissão Consultiva da Reforma Administrativa, ampliando a participação dos servidores efetivos nas discussões sobre a estrutura administrativa e as carreiras.
A política de qualificação profissional ganhou força em 2023, com a oferta de 250 bolsas gratuitas para curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, em parceria com o Tribunal de Contas de São Paulo. Em 2024, o programa já contabilizava 298 servidores inscritos em pós-graduação em gestão pública, além de outras capacitações. Naquele ano, também foi aberto concurso público com 492 vagas, além de cadastro reserva, contemplando diferentes níveis de escolaridade.
Outro destaque foi a instituição do Prêmio Profissionais do SUS. Realizado em 2024 e 2025, ao todo 81 profissionais foram homenageados pelo trabalho na rede municipal de saúde. Em 2025, a valorização do funcionalismo avançou com a concessão de reajuste salarial de 4,56% às tabelas de referência dos servidores públicos efetivos e a fixação do auxílio-alimentação em R$ 250 mensais para os servidores efetivos ativos. Também foram adotadas medidas específicas para determinadas categorias, como a atualização da estrutura remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde.
O período foi marcado ainda por uma ampla reforma administrativa e pela modernização da legislação municipal. A Lei Complementar nº 423/2025 instituiu o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, consolidando direitos, deveres, licenças e regras da vida funcional, incluindo a manutenção do adicional por quinquênio, a preservação da sexta-parte para quem já possuía o benefício e a ampliação e regulamentação da licença-prêmio.
Já a Lei Complementar nº 424/2025 criou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais, com tabela progressiva de vencimentos e critérios de desenvolvimento profissional. Entre os avanços estão a evolução horizontal a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos, e a possibilidade de evolução vertical vinculada à formação e à qualificação. A medida também corrigiu defasagens históricas e elevou o menor vencimento pago pela administração para R$ 2,3 mil.
Na educação, foram instituídos o novo Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da área, com destaque para a equiparação dos vencimentos de professores ocupantes do mesmo cargo e categoria. Também foi estabelecida tabela específica para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Neste ano, a Guarda Civil Municipal passou a contar com Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio, instituído pela Lei Complementar nº 438/2026. Também foram modernizados o regime disciplinar e a estrutura da Corregedoria da corporação, com previsão de mecanismos de reconhecimento aos profissionais que se destacam pelo desempenho.
A prefeitura também deu continuidade aos investimentos em formação e aperfeiçoamento, com cursos e treinamentos voltados ao planejamento, execução orçamentária, fiscalização, gestão de riscos, ouvidoria, indicadores de desempenho e processos administrativos, além de distribuir kits natalinos aos 5 mil servidores no final dos anos de 2021 a 2025.
“Valorizar o servidor público é reconhecer quem está na linha de frente, todos os dias, fazendo a cidade funcionar. Desde 2021, avançamos em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação. Nosso objetivo é oferecer condições para que esses profissionais continuem crescendo e prestando um serviço cada vez melhor à população”, afirmou o secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa.
O conjunto de iniciativas consolida uma trajetória de mudanças na estrutura do funcionalismo municipal, com foco no reconhecimento profissional e no fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população. “Nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente para o crescimento de Itaquá”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
Fotos: Dayane Oliveira