Os vereadores de São José dos Campos irão apreciar, nesta quinta-feira (12), a pauta da 63ª sessão ordinária, que reúne 12 projetos para votação e oito para leitura.
Entre as propostas a serem votadas está o PL 483/2024, do vereador Thomaz Henrique (PL), que prevê a implantação de um programa de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. O texto propõe uma formação baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais, com adoção da matriz curricular da rede municipal, execução diária dos hinos Nacional e de São José dos Campos e uso de uniforme próprio.
Do mesmo autor, o PL 541/2025 institui a Política Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar. A iniciativa contempla conteúdos complementares sobre respeito à liberdade de crença e de culto, o combate ao racismo, a contribuição dos povos indígenas e da tradição judaico-cristã para a formação da sociedade brasileira e a laicidade do Estado.
Também relacionado à liberdade religiosa, o PL 114/2025, do vereador Sérgio Camargo (PL), estabelece medidas de proteção contra insultos, ofensas e atos de escárnio direcionados a templos, locais de culto, imagens e objetos de devoção.
O vereador Carlos Abranches (Cidadania) é autor de duas matérias na pauta. O PL 728/2025 altera a lei municipal 5.097/1997 para incluir o conceito de patrimônio paisagístico e estabelecer critérios de preservação de árvores com importância estética, histórica ou cultural para a cidade.
Já o PL 59/2026 autoriza a Prefeitura a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento e Inclusão para Pessoas com Síndrome de Down – do Nascimento à Maioridade. A iniciativa prevê acompanhamento e apoio até os 18 anos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte e preparação para o mercado de trabalho, além de orientação às famílias.
O PL 243/2026, do vereador Senna (PL), trata da disponibilização, pela Prefeitura, de adestradores, educadores caninos ou profissionais especializados em comportamento animal nos espaços destinados aos cães. O objetivo é orientar os tutores sobre guarda responsável e convivência em locais públicos, auxiliar na socialização dos animais e prevenir acidentes e conflitos.
Na área da saúde, o PL 312/2026, de autoria do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza a Prefeitura a firmar convênios com clínicas que oferecem oxigenoterapia hiperbárica. O tratamento consiste na inalação de oxigênio puro em uma câmara pressurizada, aumentando a oxigenação dos tecidos. A técnica pode ser utilizada, conforme indicação médica, no tratamento de feridas de difícil cicatrização, determinadas infecções graves e outras condições específicas.
De autoria do vereador Sidney Campos (PSDB), o PL 439/2026 prevê a fiscalização do uso de caixas de som e do consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros espaços públicos, entre 22h e 7h. A medida estabelece exceções para eventos autorizados, atividades comunitárias, esportivas amadoras, religiosas e ensaios de escolas de samba ou grupos folclóricos. O texto também propõe a atuação conjunta com órgãos de segurança pública no monitoramento de locais de aglomeração noturna identificados como pontos de risco para o consumo e o tráfico de drogas.
O PL 493/2026, apresentado pelo vereador Zé Luis (PSD), institui um programa de educação ambiental e sustentabilidade nas escolas públicas municipais. A proposta incentiva o aproveitamento e a destinação adequada de resíduos orgânicos, inclusive por meio de sistemas de biodigestão, e permite parcerias com pessoas físicas, empresas, entidades da sociedade civil e instituições de ensino.
Por fim, o PL 256/2026, do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), autoriza a Prefeitura a instituir as Olimpíadas Municipais de Matemática de São José dos Campos, destinadas aos estudantes do ensino fundamental da rede municipal.
A pauta também inclui propostas de concessão de honrarias.