Nesta terça-feira (4), na primeira sessão após o recesso parlamentar de julho, os vereadores apreciam pauta com 222 documentos para votação, sendo 215 requerimentos e 7 atas.
Entre os requerimentos estão pedidos de informações à Prefeitura sobre contrato com empresa de monitoramento hidrológico, rescisão de contrato para construção da EMEI Parque Industrial; remanejamento orçamentário de R$ 13 milhões; o convênio Ministério das Cidades – Novo PAC para contenção de encostas no bairro Rio Comprido; aquisição e instalação de equipamentos para salas multidisciplinares na rede municipal de ensino; previsão de construção da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Região Norte; e funcionamento de tomógrafo.
Também a respeito de publicidade de obras de espaço esportivo e UBS sem mencionar o financiamento por recursos federais; falta de medicamento; nomeação na Fundhas com efeitos retroativos; normas para a permanência de doulas na obstetrícia do Hospital Municipal providências adotadas em razão da manutenção emergencial realizada pela Sabesp que acarretou falta d’água na cidade
Além de esclarecimentos quanto ao auxílio alimentação de R$ 11 concedido aos pacientes e acompanhantes no Programa de Tratamento Fora do Domicílio; existência de galeria de águas pluviais e condições técnicas e urbanísticas de aprovação do empreendimento Grand Park 1 e acerca de danos estruturais ou outros prejuízos em imóveis situados nas proximidades das obras da Avenida Engenheiro Sebastião Gualberto.
Na pauta a ser lida, há 16 moções, 40 documentos diversos, 445 requerimentos e 580 indicações. As indicações apontam providências quanto a alagamentos na zona leste; fiscalização de obras realizadas em domingos e feriados em áreas residenciais; transparência na revisão do Plano Diretor de Turismo; ocultação parcial de números de CPF e de outros dados pessoais nas publicações do Diário Oficial do Município; elaboração do Plano Municipal de Infraestrutura Verde e de normativa municipal para notificação compulsória de casos de esporotricose; e ainda, de um plano permanente de regularização dos sistemas de prevenção e combate a incêndios e dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros nos prédios públicos municipais.
Entenda os termos
Requerimento é um documento usado para fazer solicitações a um órgão público; pode ser utilizado para pedir informações. A indicação aponta aos órgãos competentes a necessidade de providências de interesse público. Já a moção é uma manifestação sobre algum assunto de esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando.