Decreto integra temporariamente a gestão de secretarias que atuam em áreas próximas para reduzir custos internos, sem fechar pastas, cortar serviços ou gerar pagamento extra
O Governo Municipal de Caraguatatuba expediu o Decreto nº 2.566/2026, que dá início a uma nova etapa de reorganização administrativa da gestão municipal. A medida faz parte do pacote Caraguá Mais Eficiente, criado para reduzir sobreposições internas, controlar despesas e preservar os serviços públicos durante o período de contingenciamento financeiro.
O decreto estabelece a unificação administrativa da direção e chefia de secretarias municipais com áreas de atuação relacionadas. A mudança é temporária e vale enquanto estiverem em vigor as medidas de contenção previstas pelo Decreto nº 2.539/2026. O Governo reforça que não haverá extinção de secretarias, criação de novos órgãos, alteração da estrutura legal vigente ou corte de atendimento à população. As competências, atribuições, dotações orçamentárias, cargos e funções de cada pasta permanecem preservados.
Na prática, a reorganização busca integrar áreas com rotinas administrativas comuns e reduzir custos em atividades de apoio, como recursos humanos, compras, contratações, transporte, almoxarifado, patrimônio, tecnologia da informação, logística e demais serviços internos.
As unificações envolvem as Secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com Tecnologia da Informação e Inovação; Assistência Social com Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Turismo com Governo; e Urbanismo com Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Os titulares das pastas passam a responder cumulativamente pelas direções unificadas, sem remuneração adicional. A medida também reforça a responsabilidade dos gestores sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas de contingenciamento em suas áreas.
Segundo o prefeito Mateus Silva, a reorganização mostra que o ajuste começa dentro da própria Prefeitura. “Quando a receita cai, a gestão precisa agir com responsabilidade. Estamos fazendo o dever de casa, revendo processos, cortando sobreposições e reduzindo custos internos para proteger os serviços que chegam à população”, afirmou.
O decreto também transfere a gestão administrativa do Conselho Tutelar para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A mudança trata apenas do suporte técnico, administrativo, orçamentário, financeiro, patrimonial, de recursos humanos, manutenção, tecnologia, logística e infraestrutura. A autonomia funcional e a independência do Conselho Tutelar permanecem preservadas.
A vinculação administrativa à Assistência Social aproxima o Conselho Tutelar da rede municipal de proteção social, especialmente nas ações voltadas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
As providências adotadas a partir da unificação serão acompanhadas pela Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento, responsável por monitorar os resultados e avaliar eventuais ajustes.
Para o governo municipal, o Caraguá Mais Eficiente representa mais um passo no processo de reorganização da Prefeitura, com foco em controle de gastos, responsabilidade fiscal, integração entre áreas e manutenção dos serviços essenciais. “Não estamos cortando serviço. Estamos reduzindo custo administrativo para proteger o atendimento à população”, completou o prefeito Mateus.
Acesse o decreto aqui: https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/330
Secretaria de Comunicação Social – 4/8/2026
Foto: Luis Gava/PMC